A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reunirá nesta quarta-feira em Brasília com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outras entidades ligadas aos direitos humanos. A deputada Dani Monteiro (PSOL), que preside a comissão, liderará a delegação.
O encontro ocorre após a determinação do ministro Moraes para que todas as provas relacionadas à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, sejam preservadas integralmente. A ação, que aconteceu em 28 de outubro, resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais.
A CDDHC atua como amicus curiae (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Essa ação judicial impõe restrições às operações policiais no estado do Rio de Janeiro.
“Desde o início, a CDDHC tem desempenhado um papel fundamental na busca por justiça e no fortalecimento das instituições democráticas no Rio de Janeiro. Durante este último episódio trágico, a comissão acompanhou de perto o desenvolvimento das ações estatais, ofereceu suporte às famílias afetadas e exigiu transparência das autoridades”, declarou Dani Monteiro.
A deputada ressaltou a importância da reunião com o ministro do STF: “Levaremos ao ministro Alexandre de Moraes tudo o que coletamos durante mais de uma semana de atuação no território, reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos fundamentais de todos, especialmente da população mais vulnerável. A democracia e a nossa soberania são fortalecidas quando o Estado atua para proteger vidas e cumprir os preceitos constitucionais. Nossa luta é sempre ao lado da população, em defesa da vida e do Estado Democrático de Direito”, concluiu. A comissão busca, através do diálogo com o STF, garantir que as operações policiais sejam conduzidas de forma a minimizar os riscos para a população e respeitar os direitos humanos.
Fonte: diariodorio.com
