A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tem em mãos um desafio orçamentário significativo para 2026. Os deputados estaduais apresentaram um total de 2.582 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), conforme divulgado pelo Diário Oficial do Legislativo. Desse montante, 1.182 emendas são consideradas impositivas, o que garante sua análise e discussão detalhada. Paralelamente, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 também atraiu a atenção dos parlamentares, com a apresentação de 72 emendas.
O ponto de partida para a elaboração do orçamento do próximo ano é um cenário fiscal delicado, marcado por um déficit projetado em R$ 18,93 bilhões. A receita líquida estimada é de R$ 107,64 bilhões, enquanto as despesas previstas alcançam R$ 126,57 bilhões. A Comissão de Orçamento da Alerj, responsável por analisar as emendas apresentadas, tem agendada uma reunião para o dia 9 de dezembro, com a expectativa de que a votação em plenário ocorra a partir da semana de 16 de dezembro. Após a aprovação pelos deputados, o texto final será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa, avaliou a situação como um “quadro desafiador”, ressaltando a projeção de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões. Ele enfatizou que, mesmo com a possível revisão da dívida com a União, a insuficiência das receitas correntes para cobrir as despesas planejadas exigirá cortes de investimentos e aprimoramento da gestão fiscal.
Um dos temas centrais em debate é a renegociação da dívida do estado. O deputado Luiz Paulo propôs uma emenda que condiciona a aprovação do orçamento à apresentação, até fevereiro de 2026, de um projeto de lei que revise as contas públicas caso o Rio de Janeiro adira ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), estabelecido pela Lei Complementar Federal 212/25. Segundo o parlamentar, a adesão ao Propag poderia reduzir o déficit em até R$ 8 bilhões.
As emendas apresentadas pelos deputados abrangem diversas áreas, com destaque para segurança pública e prevenção de desastres. O líder do Governo, Rodrigo Amorim, propôs a destinação de R$ 300 milhões para as operações Contenção e Barricada Zero, além de reforço para as polícias Militar, Civil e Penal. Já a deputada Élika Takimoto defendeu um aumento de R$ 200 milhões para ações da Secretaria de Habitação de Interesse Social voltadas à contenção de encostas, argumentando que os investimentos em prevenção foram drasticamente reduzidos.
As emendas impositivas, distribuídas igualmente entre os 70 parlamentares, destinam 30% dos recursos para educação e 30% para saúde. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, destinou recursos para municípios de diversas regiões e destacou seu compromisso com o interior ao apresentar um projeto de lei que prevê R$ 120 milhões para fortalecer serviços municipais de saúde.
No Norte Fluminense, o deputado Chico Machado direcionou emendas ao Hospital São João Batista, em Macaé, visando à aquisição de um gerador e de um microscópio para microcirurgia.
A receita estadual para 2026 dependerá principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com arrecadação estimada em R$ 55,83 bilhões. O governo calcula renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões em incentivos tributários. A previsão de royalties e participações especiais do petróleo, por sua vez, sofreu uma redução, caindo para R$ 21,52 bilhões, em decorrência das expectativas mais baixas para o preço do Brent.
As despesas previstas, que totalizam R$ 126,57 bilhões, estão distribuídas majoritariamente entre Segurança Pública (R$ 19,15 bilhões), Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões). A Previdência Social deve consumir R$ 31,14 bilhões.
Na revisão do PPA, o governo se baseou nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Pedes 2024-2031, organizando a programação em 40 programas, 205 iniciativas e 1.086 produtos. A maioria das ações está concentrada na Região Metropolitana, mas o plano abrange todas as regiões do interior fluminense, com foco em pobreza extrema, segurança hídrica, descarbonização, economia do conhecimento e fortalecimento das economias urbanas.
Fonte: diariodorio.com
