O processo de indenização movido por milhares de brasileiros afetados pelo desastre de Mariana contra a mineradora BHP Billiton, em curso na Inglaterra, avança para uma nova fase com um grupo definido de autores. Atualmente, 380 mil pessoas, representando cerca de 61,3% do total inicial de 620 mil atingidos, permanecem ativamente na ação judicial. Esta etapa é crucial para a continuidade do litígio, que busca reparação pelos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em 2015. A delimitação do número de autores é um passo necessário para que o tribunal londrino possa avaliar e fixar os valores indenizatórios de forma mais clara e eficiente, garantindo o devido processo legal para os remanescentes.
O contexto do desastre e a busca por justiça
O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, é considerado uma das maiores catástrofes ambientais da história do Brasil. Propriedade da Samarco Mineração S.A., uma joint venture da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil Ltda., a barragem liberou milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro, devastando comunidades, ecossistemas e cursos d’água. O desastre causou 19 mortes, a destruição completa do distrito de Bento Rodrigues e impactos severos ao longo de mais de 600 quilômetros do Rio Doce, atingindo até o litoral do Espírito Santo. Milhares de pessoas perderam suas casas, seus meios de subsistência e sofreram traumas incalculáveis.
A tragédia de Fundão
A onda de lama e rejeitos varreu vilarejos, destruiu infraestruturas e contaminou rios, comprometendo a saúde e a segurança de diversas populações ribeirinhas e dependentes da pesca e da agricultura. A extensão do dano ambiental foi colossal, alterando permanentemente a paisagem e a biodiversidade da região. Além dos impactos imediatos, os efeitos a longo prazo na saúde humana e nos ecossistemas ainda são objeto de estudo e preocupação. Diante da magnitude da tragédia e da insatisfação com as reparações e indenizações propostas no Brasil, muitos atingidos buscaram outras vias legais para pleitear seus direitos, culminando na complexa ação judicial internacional.
A complexidade do litígio internacional
A decisão de mover uma ação judicial na Inglaterra contra a BHP Billiton reflete a busca por uma reparação que muitos consideram mais justa e abrangente. A escolha da jurisdição britânica para um desastre ocorrido no Brasil não é incomum em casos envolvendo grandes corporações multinacionais. Argumenta-se que a BHP, sendo uma empresa de origem anglo-australiana com sede também no Reino Unido, poderia ser responsabilizada em seus tribunais de origem, onde as leis e os sistemas de compensação para danos ambientais e sociais em larga escala são frequentemente vistos como mais robustos. Esta estratégia visa garantir que a controladora global assuma responsabilidade direta pelos atos de suas subsidiárias.
O papel da justiça britânica
A justiça britânica, neste contexto, serve como um foro alternativo para os atingidos brasileiros, que, por diversas razões, podem ter encontrado dificuldades ou insatisfação com os processos de reparação no Brasil. A ação coletiva no Reino Unido é uma das maiores já registradas, demonstrando a escala do impacto e a solidariedade dos atingidos em buscar justiça. O processo em Londres foca na responsabilização da BHP por negligência em suas operações e supervisione da Samarco, buscando compensações que cubram perdas materiais, morais e ambientais que o desastre causou. A complexidade do caso envolve a análise de evidências, a aplicação de leis internacionais e a superação de desafios logísticos e jurídicos inerentes a um litígio transnacional de tamanha proporção.
Definição do grupo de autores no processo
A recente atualização sobre o número de autores que permanecem na ação judicial em Londres marca um ponto de virada importante no processo. Dos 620 mil atingidos inicialmente incluídos, 380 mil continuam como parte ativa. Essa redução se deve a uma etapa de depuração necessária para o avanço do litígio. O tribunal e as partes envolvidas precisam ter clareza sobre quem são os demandantes elegíveis para receber eventual indenização, especialmente à medida que o processo se aproxima da fase de avaliação dos valores. Essa “limpeza” da lista de autores visa garantir que apenas aqueles sem impedimentos legais prossigam com a ação.
Acordos brasileiros e suas implicações
A principal razão para a descontinuação de ações de parte dos atingidos é a celebração de acordos de indenização com quitação plena e definitiva em programas específicos no Brasil. Por força de lei, indivíduos que já foram indenizados e assinaram esses termos de quitação não podem prosseguir com suas ações em um processo paralelo, como o que tramita na Inglaterra. Essa regra visa evitar a duplicidade de indenizações e assegurar a segurança jurídica dos acordos já firmados. Os programas brasileiros mencionados incluem o Programa Novel Geral , o Programa de Indenização Definitiva (PID) e o programa voltado a agricultores familiares e pescadores individuais (Agropesca). Estes programas foram estabelecidos para oferecer reparação direta aos atingidos no Brasil, mas, para muitos, as condições e os valores não foram considerados suficientes ou justos, motivando a busca pela via judicial internacional.
O avanço para a fase 2 e a avaliação de danos
Com a definição do grupo de autores que permanece no litígio, o processo em Londres está pronto para entrar na Fase 2. Esta etapa é de suma importância, pois o tribunal se dedicará à avaliação e fixação dos valores indenizatórios. Nesta fase, serão analisados os danos individuais e coletivos sofridos pelos 380 mil atingidos remanescentes, considerando perdas materiais, como a destruição de imóveis e meios de subsistência, danos morais e os impactos ambientais que afetam a qualidade de vida das comunidades. A fixação desses valores é um processo complexo que envolve perícias, depoimentos e a análise aprofundada das consequências do desastre para cada demandante, buscando uma reparação que seja proporcional à magnitude do sofrimento e das perdas.
Perspectivas futuras e o impacto da decisão
A decisão final no processo contra a BHP na Inglaterra terá implicações significativas, não apenas para os atingidos de Mariana, mas também para o futuro da responsabilidade corporativa em desastres transnacionais. Uma vitória dos autores poderá estabelecer um precedente importante, reforçando a capacidade de vítimas de tragédias ambientais buscarem justiça em jurisdições internacionais quando as reparações locais são insuficientes ou insatisfatórias. O desfecho deste litígio pode influenciar a forma como grandes corporações multinacionais são responsabilizadas por suas operações e as de suas subsidiárias em diferentes partes do mundo, especialmente em países em desenvolvimento. A comunidade internacional e os defensores dos direitos humanos e ambientais acompanham de perto os desenvolvimentos, na esperança de que uma justiça plena seja alcançada para as vítimas.
Perguntas frequentes sobre o processo
Quantos atingidos permanecem no processo contra a BHP na Inglaterra?
Atualmente, 380 mil atingidos permanecem como autores na ação judicial em curso na corte londrina, o que representa aproximadamente 61,3% do total inicial de 620 mil.
Por que alguns autores foram excluídos do processo na Inglaterra?
Os autores foram excluídos porque já haviam firmado acordos de indenização com quitação plena e definitiva em programas de reparação no Brasil, como o Programa Novel Geral, o Programa de Indenização Definitiva (PID) e o programa Agropesca. Por lei, eles não podem prosseguir com ações paralelas buscando a mesma reparação.
O que significa a “Fase 2” do processo na Inglaterra?
A Fase 2 é a próxima etapa crucial do litígio, na qual o tribunal se dedicará à avaliação detalhada e à fixação dos valores de indenização a serem pagos aos 380 mil atingidos remanescentes. Esta fase envolverá a análise dos danos sofridos e a determinação da compensação adequada.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
