A legislação brasileira acaba de dar um importante passo na proteção da infância e da juventude com a sanção da lei que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ato ilícito. A nova norma, relatada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir o cuidado, o afeto e a presença parental como direitos fundamentais, passíveis de reconhecimento e proteção pela Justiça.
A deputada Laura Carneiro, figura central na elaboração e aprovação da lei, enfatiza que a negligência dessas responsabilidades pode acarretar danos psicológicos e emocionais profundos nas crianças e nos jovens. Para ela, a lei representa um marco civilizatório ao colocar o afeto no centro das discussões do direito de família e das políticas de proteção à infância.
“Não se trata de punir o amor, mas de reconhecer que a omissão emocional e a negligência afetiva ferem direitos fundamentais. Cuidar é mais do que prover, é estar presente, acolher e garantir o pleno desenvolvimento de nossas crianças”, declarou a deputada, que possui um histórico extenso de atuação na defesa dos direitos de crianças e jovens.
A trajetória política de Laura Carneiro é marcada pela autoria e relatoria de projetos que visam fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprimorando tanto a rede de proteção social quanto os mecanismos de responsabilização de adultos que praticam violência ou negligência contra seus filhos.
“Cada linha dessa lei é um chamado à responsabilidade emocional. O Estado brasileiro reconhece que o afeto é também um direito e que sua ausência injustificada pode deixar marcas tão dolorosas quanto qualquer forma de violência”, ressaltou Laura Carneiro. Sua relatoria foi crucial para equilibrar os aspectos jurídicos e sociais da norma, garantindo que o direito de toda criança a ser amada, cuidada e respeitada seja assegurado. A lei representa um avanço significativo na busca por um futuro mais justo e acolhedor para as futuras gerações.
Fonte: diariodorio.com
