Servidores municipais enfrentam dificuldades após a prefeitura paralisar a concessão do adiantamento do 13º salário, um benefício previsto em lei para atender situações emergenciais. Desde 15 de julho, a gestão municipal não publicou novos atos de concessão, gerando impactos negativos para aqueles que necessitam do apoio financeiro em momentos delicados.
O adiantamento, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 22.400/2002, permite o pagamento antecipado do 13º salário em casos de doença crônica, gestação, cirurgias com internação e adoção formal. Diferente da primeira parcela paga anualmente a todos os servidores, essa antecipação emergencial e total é garantida pela legislação municipal e não sofreu alterações formais, como revogação ou suspensão.
Apesar da legislação em vigor, servidores que se enquadram nos requisitos legais relatam que seus pedidos têm sido ignorados. A prefeitura alega que a análise dos processos está “atrasada” devido à licença-maternidade de uma médica responsável. Contudo, essa justificativa é questionada, uma vez que os pagamentos continuaram sendo realizados até julho, mesmo com a médica já afastada. A situação levanta suspeitas de que a paralisação seja resultado de uma decisão superior, motivada por questões financeiras.
A ausência de um profissional substituto para realizar as análises médicas também causa estranheza. Questiona-se por que as secretarias municipais de Saúde e Administração não designaram outro médico para assumir a função temporariamente, considerando a prática comum de contratar temporários na prefeitura, especialmente via Organizações Sociais (OSs). A aparente prioridade em outras contratações temporárias, em detrimento dos direitos dos servidores concursados, intensifica as críticas à gestão municipal.
O silêncio da prefeitura diante da situação agrava o sofrimento de gestantes, doentes crônicos, famílias com cirurgias marcadas e adotantes, que enfrentam dificuldades financeiras sem o apoio do adiantamento. A proximidade do pagamento da segunda parcela do 13º salário, em 15 de dezembro, evidencia a opção da prefeitura em postergar o auxílio, mesmo diante de situações emergenciais previstas em lei.
A suspensão do adiantamento do 13º salário não é apenas um problema burocrático, mas uma escolha política que afeta diretamente a vida de servidores e suas famílias, transformando um direito humanitário em um instrumento de omissão e crueldade.
Fonte: diariodorio.com
