A cena política e jurídica brasileira se despede de um de seus mais notáveis defensores dos direitos humanos e da democracia. Marcelo Cerqueira, renomado advogado, professor universitário e ex-deputado federal, faleceu neste sábado, no Rio de Janeiro, aos 87 anos de idade. Sua morte foi decorrente de complicações de uma pneumonia, que evoluiu para uma infecção generalizada, encerrando uma vida dedicada à luta por justiça e liberdade em períodos cruciais da história do Brasil. Cerqueira, nascido em 1938 no bairro do Grajaú, Zona Norte da capital fluminense, deixou uma marca indelével na advocacia pública e na defesa dos perseguidos políticos durante os anos sombrios da ditadura militar. Sua trajetória multifacetada, que atravessou o efervescente movimento estudantil, o Parlamento brasileiro e a academia, é um testemunho de seu incansável compromisso com os valores democráticos e a cidadania.
A trajetória de um militante e defensor da democracia
Do engajamento estudantil ao exílio político
A vida de Marcelo Cerqueira foi marcada desde cedo por um profundo engajamento político e social. Nascido no bairro do Grajaú, Rio de Janeiro, em 1938, ele ingressou na Faculdade Nacional de Direito, então parte da Universidade do Brasil, onde seu ativismo começaria a florescer. Antes mesmo de se firmar na advocacia, Cerqueira já demonstrava seu talento para a comunicação, atuando como jornalista. Em 1957, deu um passo significativo em sua formação ideológica ao filiar-se à Juventude Comunista, evidenciando sua inclinação para as causas progressistas. Foi nesse período que Cerqueira se tornou um dos fundadores do Centro Popular de Cultura (CPC) e da icônica revista Movimento, ambas entidades ligadas à União Nacional dos Estudantes (UNE).
Seu papel no movimento estudantil se intensificou em 1964, quando assumiu a vice-presidência da UNE, ao lado de José Serra, eleito presidente. No entanto, o ano de 1964 também marcou um divisor de águas na história brasileira: o golpe militar que depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime autoritário. Diante da repressão que se seguiu, Marcelo Cerqueira foi forçado ao exílio, uma experiência que o levou a diferentes países, como Bolívia, Chile e diversas nações europeias. Esse período de afastamento compulsório de sua pátria, longe de arrefecer seu espírito de luta, apenas reforçou seu compromisso com a redemocratização e a defesa dos ideais democráticos.
A advocacia como arma contra a repressão
O retorno de Marcelo Cerqueira ao Brasil em 1965 não foi menos tumultuado que sua partida. Ao pisar em solo nacional, foi imediatamente detido e permaneceu preso por cem dias. Após sua libertação, Cerqueira dedicou-se a concluir o curso de Direito e, a partir daí, iniciou uma das fases mais emblemáticas de sua carreira: a atuação intensa na advocacia em defesa dos perseguidos políticos. Sem hesitar, ele se tornou um baluarte da resistência jurídica, defendendo, de forma voluntária e sem cobrar honorários, mais de mil pessoas processadas com base na draconiana Lei de Segurança Nacional (LSN), instrumento utilizado pelo regime para reprimir a oposição e calar vozes dissidentes.
Seu trabalho não se limitou apenas à defesa em tribunais. Cerqueira também se empenhou em casos de desaparecidos políticos, buscando respostas e justiça para famílias dilaceradas pela violência estatal e a ausência de informações. Essa atuação corajosa e humanitária consolidou sua reputação não apenas como um advogado competente, mas como um incansável defensor dos direitos civis e políticos, tornando-o uma figura de referência na luta contra os arbítrios da ditadura. Seu nome passou a ser sinônimo de resistência, esperança e a crença inabalável na força do direito como ferramenta de justiça social e reparação histórica.
Do parlamento à administração pública: um legado multifacetado
A arena política e os desafios da redemocratização
Com a abertura política gradual do Brasil, Marcelo Cerqueira migrou da advocacia de resistência para a arena partidária. Em 1978, ele foi eleito deputado federal pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que reunia a oposição consentida ao regime militar, assumindo seu mandato no ano seguinte. Sua voz no Parlamento se somou a outros que clamavam pelo fim da ditadura e pela plena restauração democrática, defendendo pautas essenciais para a transição política. Após o término do bipartidarismo no Brasil, Cerqueira foi um dos protagonistas na fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), consolidando sua posição na política nacional e contribuindo para a organização partidária da nova democracia.
Sua atuação em prol da democracia não veio sem riscos. Em 1981, Marcelo Cerqueira foi alvo de dois atentados: um contra seu carro e outro contra sua residência. Em um período de tensões e resquícios de radicalismo, ele atribuiu os ataques a grupos de ultradireita, que, em desespero, tentavam frear o irreversível processo de redemocratização do país. Esses episódios violentos apenas realçaram a periculosidade do cenário político da época e a coragem de figuras como Cerqueira, que se mantinham firmes em seus ideais, enfrentando ameaças pessoais em nome da causa democrática.
Consultoria, cargos públicos e a defesa do patrimônio nacional
Após o fim de seu mandato parlamentar, Marcelo Cerqueira não se afastou da vida pública. Retomou a advocacia, dessa vez com foco na docência, lecionando Direito Constitucional, compartilhando seu vasto conhecimento e experiência com novas gerações de juristas e formando futuros profissionais. Em 1985, assumiu o importante cargo de consultor jurídico do Ministério da Justiça, no governo do então presidente José Sarney, o que o levou a Brasília para contribuir com a consolidação das instituições democráticas recém-restauradas. No mesmo ano, decidiu concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), terminando em quarto lugar, demonstrando sua persistência e desejo de servir à população também no âmbito municipal.
Em 1986, buscou uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte, obtendo expressivos quase 90 mil votos. Apesar do grande apoio popular, não conseguiu ser eleito devido ao fato de seu partido não ter alcançado o coeficiente eleitoral necessário, um revés da legislação da época que o impediu de participar diretamente da elaboração da nova Constituição. Nos anos seguintes, Cerqueira continuou a servir ao país em diferentes cargos na administração pública, atuando como procurador-geral do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre 1992 e 1993, e posteriormente como chefe da procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até 1994, onde ajudou a fortalecer as instituições e a garantir a legalidade das ações governamentais.
Na década de 1990, seu senso crítico e sua defesa do interesse público o levaram a se destacar como um veemente opositor da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Ele moveu diversas ações judiciais contra o processo, argumentando sobre a importância estratégica do patrimônio nacional e os impactos de tal desestatização. Além de sua atuação prática, Marcelo Cerqueira presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e enriqueceu a bibliografia jurídica, política e literária com suas obras, entre as quais se destaca “O Controle do Judiciário – doutrina e controvérsias”, um trabalho relevante para a área que reflete seu profundo conhecimento sobre o sistema jurídico brasileiro.
O legado de um defensor incansável
Marcelo Cerqueira deixa um legado imponente para a história brasileira, um nome inseparável da luta por democracia e direitos humanos. Sua vida, marcada pela coragem, pela inteligência e por um profundo compromisso social, é um testemunho da importância de se posicionar contra a injustiça, mesmo em face de grandes adversidades. Desde o engajamento no movimento estudantil até a defesa intransigente de perseguidos políticos durante a ditadura militar, passando por sua atuação no Parlamento e em cargos estratégicos da administração pública, Cerqueira sempre priorizou os valores da liberdade e da cidadania, moldando a defesa desses princípios no país.
Ele não foi apenas um advogado, um professor ou um político; foi um pilar da resistência democrática, cujas ações reverberam até hoje como um exemplo de conduta ética e dedicação à causa pública. Suas três filhas e todos aqueles que tiveram a oportunidade de conhecer seu trabalho são herdeiros de uma história de persistência e fé na construção de um Brasil mais justo e igualitário. O nome de Marcelo Cerqueira, que se despede aos 87 anos, permanecerá eternamente ligado à defesa dos direitos políticos, à memória da resistência contra a ditadura e à construção de uma atuação institucional sólida no país, inspirando futuras gerações a seguirem seu exemplo de dedicação à causa pública e à democracia.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem foi Marcelo Cerqueira?
Marcelo Cerqueira foi um proeminente advogado, professor universitário e ex-deputado federal brasileiro. Ele ficou amplamente conhecido por sua atuação na defesa de perseguidos políticos durante a ditadura militar e por seu engajamento no movimento estudantil e na política após a redemocratização do país.
Qual foi a principal contribuição de Marcelo Cerqueira durante a ditadura militar?
Durante a ditadura militar, Marcelo Cerqueira dedicou-se à advocacia em defesa de mais de mil pessoas processadas com base na Lei de Segurança Nacional, atuando de forma voluntária e sem cobrar honorários. Ele também se envolveu em casos de desaparecidos políticos, consolidando-se como um defensor incansável dos direitos civis e políticos.
Ele teve atuação política após a ditadura?
Sim, Marcelo Cerqueira teve uma importante atuação política após a ditadura. Foi eleito deputado federal pelo MDB em 1978, participou da fundação do PMDB e concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro e a uma vaga na Assembleia Constituinte. Ele também ocupou cargos na administração pública, como procurador-geral do Incra e chefe da procuradoria do Cade.
Qual a causa da morte de Marcelo Cerqueira?
Marcelo Cerqueira faleceu aos 87 anos no Rio de Janeiro devido a complicações de uma pneumonia, que evoluiu para uma infecção generalizada.
Quais foram as obras de Marcelo Cerqueira?
Além de sua vasta atuação prática, Marcelo Cerqueira publicou diversas obras jurídicas, políticas e literárias. Uma de suas obras notáveis é “O Controle do Judiciário – doutrina e controvérsias”, que reflete seu profundo conhecimento na área. Ele também presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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Fonte: https://diariodorio.com
