A discussão sobre o uso político de verba cultural ganhou novos contornos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um projeto de lei foi protocolado com o objetivo de proibir a destinação de recursos públicos estaduais de fomento à cultura para fins de promoção político-partidária. A iniciativa, batizada de “Cultura Sem Partido”, busca estabelecer limites claros para o financiamento de atividades culturais, impedindo que estas se transformem em plataformas de exaltação a agentes políticos. O debate intensificou-se após o anúncio de um enredo de escola de samba que abordará a trajetória de um presidente da república em ano eleitoral, levantando questionamentos sobre a separação entre arte e política, especialmente quando há dinheiro público envolvido. A proposta visa salvaguardar a neutralidade do fomento cultural estadual.
A iniciativa “Cultura sem partido” e seus fundamentos
O projeto de lei que institui o programa “Cultura Sem Partido” foi apresentado com a intenção de solidificar a separação entre o fomento cultural estatal e a promoção de interesses políticos ou partidários. A proposta busca explicitar que os recursos do Estado do Rio de Janeiro, designados para o desenvolvimento e apoio à cultura, não podem ser empregados para financiar manifestações ou iniciativas que visem “promover, enaltecer ou favorecer” a imagem de figuras políticas com mandato, ocupantes de cargos públicos ou mesmo pré-candidatos a pleitos eleitorais. A justificativa central reside na preocupação de que o dinheiro do contribuinte não seja desviado de seu propósito original — o apoio irrestrito à arte e cultura — para se converter em um “palanque cultural” financiado indiretamente pela população.
O cerne da proposta: vedação ao uso político de recursos
O texto do projeto de lei define detalhadamente o que seria considerado promoção político-partidária indevida. De acordo com a redação, qualquer forma de exaltação ou favorecimento da imagem de um agente político ou de um partido, realizada com a utilização de recursos estaduais, configuraria uma violação. Essa abrangência visa cobrir diversas situações onde a linha entre homenagem e propaganda pode ser tênue.
Adicionalmente, a proposta introduz o conceito de “vantagem política indevida”. Esta ocorre quando há uma instrumentalização de manifestações culturais, sejam elas tradicionais ou contemporâneas, com o intuito claro de gerar um benefício ou prejuízo político direcionado a alguma figura ou agrupamento partidário. A preocupação é evitar que eventos culturais, que naturalmente captam a atenção pública, sejam manipulados para influenciar a percepção do eleitorado, usando para isso fundos que deveriam ser destinados ao enriquecimento cultural da sociedade como um todo. O deputado Thiago Gagliasso, proponente da medida, enfatiza que o foco não é a liberdade de expressão artística, mas sim a origem e o propósito da verba. “A liberdade artística é inegociável, o artista tem todo o direito de se manifestar como quiser. O que não pode é o dinheiro público do Estado ser usado para promover um agente político ou um partido. A cultura não pode se transformar em um palanque político pago pelo contribuinte”, argumentou, reforçando a distinção entre a criação artística e o financiamento público com fins políticos.
O contexto do carnaval e o gatilho para a discussão
A discussão em torno do financiamento de projetos culturais e suas possíveis implicações políticas ganhou força após um anúncio de grande repercussão no cenário carnavalesco carioca. A Acadêmicos de Niterói, escola de samba que integra o grupo de acesso, divulgou seu enredo para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. O tema, que promete retratar a trajetória de vida e política do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou um imediato e intenso debate na esfera política, especialmente entre parlamentares de oposição.
O enredo da Acadêmicos de Niterói e a polêmica gerada
O ponto de controvérsia reside no fato de que o desfile ocorrerá em um ano eleitoral. Embora as escolas de samba frequentemente homenageiem figuras históricas, políticas ou culturais, a escolha de um tema que exalta um líder político em exercício e em um período próximo a eleições levantou questionamentos severos sobre a linha divisória entre uma homenagem cultural legítima e uma possível utilização da plataforma do carnaval para fins de promoção política. A controvérsia se acentua significativamente quando há a possibilidade de que recursos públicos estejam envolvidos no financiamento de tais manifestações.
Parlamentares da oposição expressaram preocupação com o precedente que um enredo desse tipo poderia abrir, argumentando que a cultura não deveria ser instrumentalizada como ferramenta de propaganda política, especialmente com dinheiro proveniente dos cofres públicos. Para esses críticos, a questão não é sobre a legitimidade da figura homenageada, mas sim sobre a imparcialidade do Estado no fomento cultural. A proposta do deputado Thiago Gagliasso surge, portanto, como uma resposta direta a essa preocupação crescente. O enredo da Acadêmicos de Niterói, ao focar em um líder político ainda em atividade e em ano eleitoral, serviu como um catalisador para a formalização de uma discussão que já permeava os debates sobre a ética no financiamento cultural. O projeto busca garantir que, independentemente do tema ou da homenagem, a fonte de recursos públicos seja protegida de qualquer associação com agendas político-partidárias, mantendo a integridade e a neutralidade dos investimentos estatais em cultura.
Sanções e o caminho legislativo da proposta
Caso o projeto de lei “Cultura Sem Partido” seja aprovado e convertido em legislação, ele estabelecerá um conjunto rigoroso de sanções para aqueles que desrespeitarem suas determinações. O descumprimento das normas que proíbem o uso de verbas culturais estaduais para promoção político-partidária poderá acarretar consequências severas. Entre as penalidades previstas, destacam-se a suspensão imediata de quaisquer repasses financeiros ainda pendentes para a iniciativa em questão, a exigência de devolução integral dos valores já recebidos, a aplicação de multa administrativa, cujo valor será determinado conforme a gravidade e o impacto da infração, e, por fim, o impedimento de acesso a novos recursos estaduais de fomento à cultura por um período que pode se estender por até cinco anos. Essas sanções visam coibir práticas consideradas indevidas e garantir a aplicação correta dos recursos públicos destinados à cultura.
O caminho até que a proposta se torne lei, no entanto, é multifacetado e exige várias etapas no processo legislativo. Após ser protocolado, o projeto de lei será submetido à análise de diversas comissões temáticas dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Nessas comissões, o texto será debatido, emendado e avaliado quanto à sua constitucionalidade, legalidade e impacto. Somente após a aprovação nas comissões pertinentes, a matéria estará pronta para ser encaminhada ao plenário da Alerj, onde será votada pelos deputados estaduais. A discussão promete ser intensa, considerando a natureza sensível do tema, que toca em questões de liberdade artística, financiamento público e ética na política.
Perguntas frequentes sobre o projeto
O que propõe o projeto de lei “Cultura Sem Partido”?
O projeto de lei visa proibir o uso de recursos públicos estaduais de fomento cultural para a promoção ou exaltação político-partidária, buscando garantir a neutralidade do investimento estatal em cultura.
Qual foi o estopim para a apresentação dessa proposta?
A iniciativa ganhou força após o anúncio do enredo da Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um ano eleitoral, levantando questionamentos sobre o uso de verbas públicas para fins potencialmente políticos.
Quais são as possíveis sanções para quem descumprir a lei, caso aprovada?
As sanções incluem suspensão imediata do repasse, devolução integral do dinheiro recebido, multa administrativa e impedimento de acesso a novos recursos estaduais de cultura por até cinco anos.
A proposta visa restringir a liberdade artística?
Segundo o proponente, o foco não é a liberdade artística, mas sim a fonte de financiamento. Artistas teriam liberdade para se expressar, mas não poderiam usar dinheiro público estadual para promover agendas político-partidárias.
Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste importante debate na Alerj e as implicações para o financiamento da cultura fluminense.
Fonte: https://diariodorio.com
