Em um marco significativo para a democracia brasileira, o voto feminino alcança 94 anos de sua histórica conquista, e o estado do Rio de Janeiro se prepara para sediar um debate aprofundado sobre os desafios e avanços da participação política das mulheres. No dia 24 de fevereiro de 2026, a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) será palco de uma palestra crucial que explorará temas como a evolução do direito ao voto feminino, a política de cotas eleitorais e seus impactos na representatividade democrática. Este evento, de grande relevância, busca não apenas celebrar o aniversário de um direito fundamental, mas também fomentar a discussão sobre como o desenho do sistema eleitoral e as estratégias de financiamento de campanha influenciam diretamente a presença feminina nos espaços de poder. A iniciativa visa aprofundar o entendimento público sobre a sub-representação das mulheres na política e propor caminhos para uma igualdade efetiva.
A conquista do voto feminino e os desafios atuais
A garantia do voto feminino no Brasil, formalizada pelo Código Eleitoral de 1932, representou um divisor de águas na história política do país. Antes dessa data, mulheres eram sistematicamente excluídas do processo eleitoral, impedidas de exercer sua cidadania plena. A inclusão do eleitor “sem distinção de sexo” naquele código foi o resultado de décadas de luta de sufragistas e ativistas que clamavam por igualdade de direitos. No entanto, quase um século depois, a simples garantia do direito ao voto não se traduziu automaticamente em uma representação equitativa. A participação feminina nos parlamentos e cargos executivos ainda é desproporcional à sua parcela na população, levantando questões persistentes sobre as barreiras invisíveis e visíveis que impedem mulheres de ascender e se manter na vida política.
O debate promovido pela Elerj busca precisamente iluminar essas complexidades. A discussão não se limita a revisitar o passado, mas a projetar o futuro, analisando as ferramentas existentes e as lacunas a serem preenchidas para que a presença feminina na política brasileira seja, de fato, representativa e influente. A desigualdade de gênero na política é um problema multifacetado, que envolve questões culturais, socioeconômicas e estruturais do próprio sistema eleitoral, demandando uma análise abrangente e soluções inovadoras.
Cotas e o sistema eleitoral: instrumentos para a igualdade
Um dos pilares do debate será a política de cotas eleitorais. Instituídas no Brasil para tentar corrigir a disparidade de gênero nas candidaturas e, consequentemente, nas cadeiras legislativas, as cotas buscam assegurar um percentual mínimo de candidatas mulheres pelos partidos políticos. A Lei nº 9.504/97 estabeleceu que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das vagas com candidaturas de cada sexo. Apesar de sua intenção, a efetividade dessa medida é frequentemente questionada. Críticos e pesquisadores apontam para a existência de “candidaturas laranjas” – mulheres que se candidatam apenas para cumprir a cota, sem real intenção ou apoio para serem eleitas –, bem como a baixa distribuição de recursos e visibilidade para as candidatas.
O sistema eleitoral brasileiro, de lista aberta com voto proporcional, também exerce grande influência. Em teoria, ele deveria favorecer a representação de minorias, mas, na prática, pode perpetuar a sub-representação feminina ao depender fortemente da visibilidade individual e do financiamento de campanha. A discussão abordará como um sistema que valoriza o voto no candidato individual, em vez da lista partidária fechada, pode criar desvantagens para mulheres, que muitas vezes enfrentam maior dificuldade em construir redes de apoio e obter recursos necessários para campanhas competitivas. A revisão dessas políticas e do próprio sistema é fundamental para entender se as cotas estão cumprindo seu papel ou se necessitam de reformulações.
O debate crucial: financiamento de campanha e sub-representação
O financiamento de campanha emerge como um dos gargalos mais significativos para a equidade de gênero na política. O mestre em Sociologia Política, Carlos Frota, um dos convidados do evento, deve aprofundar a análise sobre o peso da distribuição de recursos nas candidaturas femininas. Dados e estudos consistentemente mostram que mulheres candidatas recebem menos recursos financeiros dos partidos e de doadores, em comparação com seus pares masculinos. Essa disparidade no financiamento afeta diretamente a capacidade de as mulheres realizarem campanhas eficazes, com menor acesso a publicidade, equipes e estratégias de mobilização eleitoral.
A falta de recursos adequados não é apenas uma questão financeira; ela reflete e reforça a sub-representação. Partidos, muitas vezes, priorizam candidaturas masculinas consideradas mais “viáveis”, perpetuando um ciclo vicioso. O debate abordará como a transparência e a fiscalização do financiamento de campanha são vitais para garantir que as cotas de gênero não sejam apenas formais, mas efetivas, assegurando que as candidatas tenham condições reais de disputar as eleições em pé de igualdade. A discussão se estenderá sobre a necessidade de políticas afirmativas que garantam não apenas o número de candidatas, mas também o suporte financeiro e político para que elas possam competir de forma justa.
Vozes experientes em pauta: os palestrantes e suas contribuições
A qualidade do debate será garantida pela presença de um painel de especialistas renomados. Além de Carlos Frota, que trará sua perspectiva sobre o impacto do financiamento, o evento contará com a participação de Márcio Alvim, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, que pode abordar os aspectos jurídicos e as interpretações das normas eleitorais. Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira, ex-procuradora regional eleitoral, trará a visão do Ministério Público Eleitoral sobre a fiscalização e a aplicação das leis.
Kátia Valverde Junqueira, advogada e ex-desembargadora eleitoral do TRE-RJ, oferecerá um panorama sobre a jurisprudência e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na garantia dos direitos das mulheres. Completando o painel, Neide Martins, professora e pesquisadora em Ciências Sociais, contribuirá com uma análise mais ampla sobre os fatores sociais e culturais que permeiam a participação feminina. A diversidade de perspectivas dos palestrantes promete enriquecer a discussão, oferecendo uma visão multidisciplinar sobre o tema e fomentando um diálogo produtivo entre o público e os especialistas.
O caminho a seguir para a democracia
A celebração dos 94 anos do voto feminino é mais do que uma data comemorativa; é um lembrete contínuo da jornada inacabada rumo à plena igualdade de gênero na política. O debate promovido no Rio de Janeiro serve como um farol para iluminar os desafios persistentes e inspirar a busca por soluções inovadoras. Ao abordar as cotas, o sistema eleitoral e o financiamento de campanha, o evento não apenas educa, mas também convoca a sociedade a refletir sobre o futuro da nossa democracia. A construção de uma representação política verdadeiramente democrática exige a participação ativa e equitativa de todos os gêneros, garantindo que as vozes e perspectivas das mulheres sejam ouvidas e valorizadas nos centros de decisão. É um investimento fundamental no fortalecimento das instituições e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as próximas gerações.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quando e onde acontecerá o debate sobre voto feminino?
O debate será realizado em 24 de fevereiro de 2026, na sede da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), localizada na Rua da Ajuda, 5, 2º andar, Centro do Rio.
2. O evento será apenas presencial?
Não, a atividade será híbrida. Será possível participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Elerj.
3. Como posso me inscrever para participar?
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 23 de fevereiro de 2026, por meio dos canais oficiais da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.
Não perca a oportunidade de aprofundar seu conhecimento e contribuir para o debate sobre um tema tão vital para a democracia brasileira. Garanta sua inscrição e participe ativamente desta discussão fundamental!
Fonte: https://diariodorio.com
