Uma decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) nesta terça-feira, dia 3 de maio, determinou o bloqueio de contas de empresas de ônibus que operam na cidade do Rio de Janeiro. As viações Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel, além das empresas que compõem o Consórcio Intersul, tiveram suas receitas, faturas e repasses de subsídios municipais congelados. A medida judicial visa garantir o cumprimento de obrigações trabalhistas pendentes com centenas de funcionários demitidos ao longo do último ano e com aqueles que ainda prestam serviços. O cerne da questão reside na falta de pagamento de verbas rescisórias, benefícios e salários atrasados, um cenário que tem gerado graves impactos para os trabalhadores e para a mobilidade urbana carioca. A determinação judicial surge em um contexto de crise no setor, com as garagens das viações Real e Vila Isabel já tendo sido lacradas pela prefeitura no último sábado, 30 de abril, intensificando a pressão sobre as operadoras.
A decisão judicial e seus alvos
A recente deliberação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) representa um marco significativo na luta dos trabalhadores do transporte público por seus direitos. A ordem judicial, emanada da 2ª Vara do Trabalho, não apenas atinge as empresas Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel, mas também estende seu alcance para o Consórcio Intersul. Este consórcio, que assumiu parte das linhas outrora operadas pelas viações em crise, agora se vê envolvido na mesma rede de bloqueios. O objetivo primordial da Justiça é assegurar que os valores devidos a ex-funcionários, a título de verbas rescisórias, e a atuais empregados, referentes a benefícios e salários atrasados, sejam devidamente quitados.
Bloqueio de ativos e o escopo da medida
O bloqueio imposto pela Justiça Trabalhista é abrangente e impacta diretamente a capacidade financeira das empresas envolvidas. Foram congeladas não apenas as receitas diretas das viações, mas também as faturas a receber e, crucialmente, os repasses de subsídios municipais. Estes subsídios são vitais para a sustentabilidade operacional de muitas empresas de ônibus, e seu bloqueio sinaliza a seriedade com que a Justiça está tratando o caso. A medida visa criar um fundo garantidor para o pagamento das dívidas trabalhistas, impedindo que as empresas movimentem recursos enquanto não regularizarem suas pendências com os empregados. A ação foi motivada por uma denúncia do Sindicato dos Rodoviários, que representa a categoria, e busca resolver uma situação que se arrasta há meses, marcada por instabilidade financeira e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
A cronologia dos eventos: do lacre ao bloqueio
A decisão de bloquear as contas das empresas não surge isoladamente, mas sim como o desdobramento de uma série de eventos que têm marcado o setor de transporte público no Rio de Janeiro. No último sábado, 30 de abril, as garagens das viações Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel foram lacradas pela prefeitura. Este ato da administração municipal já sinalizava a gravidade da situação, possivelmente relacionada a questões operacionais ou regulatórias. O bloqueio judicial, por sua vez, foi emitido na terça-feira seguinte, 3 de maio, apenas três dias após o lacre das instalações. Essa rápida sucessão de eventos demonstra a deterioração acelerada da situação financeira e operacional das empresas, culminando na intervenção judicial para proteger os interesses dos trabalhadores. A interligação entre o lacre e o bloqueio ressalta a pressão crescente sobre as viações e o Consórcio Intersul para que regularizem sua situação perante as autoridades e, principalmente, com seus funcionários.
As reivindicações dos trabalhadores e o papel do sindicato
A crise nas empresas de ônibus tem sido acompanhada de perto pelo Sindicato dos Rodoviários, que tem atuado vigorosamente na defesa dos direitos da categoria. A ação civil pública movida pelo sindicato junto à 2ª Vara do Trabalho é o reflexo direto de uma série de violações trabalhistas que se acumularam ao longo dos últimos meses e até anos. As reivindicações vão desde o pagamento de direitos básicos até a regularização de contribuições fundamentais, impactando diretamente a vida de milhares de famílias.
Dívidas trabalhistas acumuladas e as paralisações
A lista de dívidas trabalhistas que motivou a intervenção judicial é extensa e preocupante. Inclui o não pagamento de férias, vale-alimentação e, o mais grave, a interrupção do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde abril do ano passado. Essas interrupções têm consequências devastadoras para os trabalhadores, afetando sua segurança financeira futura e seu acesso a benefícios previdenciários. Diante dessa situação insustentável, motoristas, mecânicos e outros profissionais das duas empresas realizaram diversas greves e paralisações ao longo de 2025 e no início de 2026. A última manifestação significativa ocorreu na segunda-feira, 2 de maio, em frente às garagens da Real e da Vila Isabel, evidenciando o desespero e a persistência dos trabalhadores em busca de seus direitos. Essas paralisações, embora prejudiquem o serviço público, são um grito de socorro frente à precarização das condições de trabalho e à falta de cumprimento das obrigações por parte das empresas.
O prazo para regularização e o futuro dos benefícios
A decisão da 2ª Vara do Trabalho impôs um prazo de 48 horas, a partir de terça-feira, 3 de maio, para que as viações Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel apresentem a documentação necessária ao processo. O objetivo é que, com esses documentos, seja possível emitir a liberação do Fundo de Garantia (FGTS) e das guias do auxílio-desemprego para os funcionários afetados. Este prazo é crucial e representa uma janela de oportunidade para que os trabalhadores, em especial aqueles que foram demitidos, possam acessar benefícios essenciais para sua subsistência. O cumprimento dessa exigência pela Justiça é um passo fundamental para amenizar o sofrimento de centenas de famílias que dependem desses recursos. A situação continua a ser monitorada de perto pelo Sindicato dos Rodoviários e pela Justiça, pois o desfecho desse impasse terá implicações significativas não apenas para os trabalhadores, mas também para a oferta e a qualidade do serviço de transporte público na cidade do Rio de Janeiro.
Reflexões sobre a crise do transporte e os direitos trabalhistas
A situação que culminou no bloqueio de contas das empresas Real Auto Ônibus, Transportes Vila Isabel e do Consórcio Intersul é um reflexo profundo da crise que assola o setor de transporte público em grandes centros urbanos. Mais do que uma questão meramente operacional ou financeira, o caso escancara a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da má gestão e do descumprimento de obrigações. A intervenção judicial, embora drástica, é uma medida necessária para garantir que os direitos fundamentais de motoristas, cobradores e mecânicos sejam respeitados. A decisão do TRT-1 envia um sinal claro de que a Justiça não tolerará a precarização das relações de trabalho e a acumulação de dívidas que afetam diretamente a vida de milhares de famílias. O futuro do transporte público no Rio de Janeiro depende não apenas de soluções financeiras e logísticas, mas também do compromisso irrestrito com a dignidade e os direitos de seus trabalhadores.
Perguntas frequentes
Quais empresas tiveram as contas bloqueadas pela Justiça?
As contas das empresas Real Auto Ônibus, Transportes Vila Isabel e das companhias que compõem o Consórcio Intersul foram bloqueadas por decisão judicial.
Qual o principal motivo do bloqueio das contas das viações?
O bloqueio foi determinado para garantir o pagamento de verbas rescisórias, benefícios e salários atrasados a funcionários demitidos e que ainda atuam nas empresas, após ação do Sindicato dos Rodoviários.
O que significa o prazo de 48 horas para as empresas?
As empresas Real Auto Ônibus e Transportes Vila Isabel têm 48 horas para apresentar a documentação necessária ao processo judicial para que seja emitida a liberação do FGTS e das guias do auxílio-desemprego dos funcionários.
Como essa situação afeta o transporte público no Rio?
Embora o bloqueio vise garantir direitos trabalhistas, a instabilidade financeira e operacional das empresas, já com garagens lacradas, pode impactar a continuidade e a qualidade do serviço de transporte público em parte das linhas atendidas.
Acompanhe as últimas notícias e análises sobre o impacto do bloqueio de contas no transporte público carioca e a situação dos trabalhadores.
Fonte: https://temporealrj.com
