O Parque Ary Barroso, localizado na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, tornou-se o centro de uma disputa judicial que coloca em xeque a responsabilidade do poder público na preservação de um importante patrimônio ambiental e cultural. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura do Rio, denunciando o avançado estado de degradação, a proliferação de ocupações irregulares e a descaracterização de uma das áreas verdes mais tradicionais da região. A iniciativa, liderada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, busca garantir a recuperação e a adequada utilização do espaço para a população.
A ação do Ministério Público e as denúncias
Degradação e descaracterização alarmantes
O MPRJ, por meio de sua investigação, aponta que o Parque Ary Barroso, historicamente um ponto de lazer e referência para moradores da Penha e bairros adjacentes, encontra-se em um severo estado de abandono. Entre as principais queixas, a ação detalha a transformação de jardins em estacionamentos, o ressecamento dos lagos, a deterioração das vias internas e a ocupação desordenada de seu terreno. Este cenário, segundo o Ministério Público, é resultado direto de “ações e omissões” por parte do poder público, que legalmente possui o dever de preservar e proteger bens tombados. A degradação do parque compromete não apenas sua função recreativa, mas também sua integridade como patrimônio histórico, cultural e ambiental, conforme seu tombamento estadual desde 1965, ameaçando uma área verde vital para a comunidade.
Ocupações irregulares transformadas em permanentes
Um dos pontos centrais da ação é a ocupação de uma parcela significativa do parque por construções da própria Prefeitura e do Governo do Estado, iniciadas a partir de 2008. Estruturas como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram instaladas sob a justificativa de caráter emergencial e com um compromisso inicial de remoção em curto prazo. No entanto, o Ministério Público enfatiza que, mais de 15 anos após o início dessas instalações, as construções não só permanecem no local como foram ampliadas de forma irregular. Essa permanência inviabiliza o uso pleno do parque pela população e desrespeita o caráter provisório que justificou sua implantação. A persistência dos escombros da antiga UPP, incendiada em 2017 e nunca removida, é citada como um exemplo gritante do abandono, impedindo o uso de uma quadra esportiva e gerando riscos aos frequentadores. Além disso, a supressão de áreas verdes para a criação de estacionamentos utilizados por veículos particulares, viaturas e carcaças de automóveis contribui para a descaracterização do espaço tombado.
Pedidos de restauração e medidas liminares
Diante do quadro de degradação, o Ministério Público do Rio de Janeiro formulou diversos pedidos à Justiça. Entre as exigências definitivas, o órgão pleiteia que o Estado e a Prefeitura sejam compelidos a demolir todas as edificações instaladas de forma irregular no interior do parque. Além disso, a ação requer a elaboração e execução de um projeto abrangente de restauração e revitalização do espaço, que esteja em estrita conformidade com os elementos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos que fundamentaram o tombamento da área. Em caráter liminar, o MPRJ solicita a retirada imediata da estrutura incendiada da antiga UPP, das carcaças de veículos e dos contêineres instalados irregularmente, bem como a remoção do lixo acumulado em todo o interior do parque. Medidas adicionais incluem a poda adequada das árvores, o reparo das vias internas e da quadra esportiva, a proibição do acesso e estacionamento de veículos particulares e a paralisação de quaisquer obras não autorizadas.
A defesa da prefeitura do Rio
Manutenção constante e programação cultural
Em resposta às acusações do Ministério Público, a Prefeitura do Rio de Janeiro contestou a alegação de abandono do Parque Ary Barroso. Em nota, a administração municipal afirmou que o local recebe manutenção constante, com rotinas diárias de limpeza realizadas pela Comlurb, incluindo varrição e remoção de resíduos. A retirada de vegetação é realizada mensalmente, e a prefeitura citou uma ação recente com 45 garis no parque no mês anterior à ação, com outra programada para a primeira semana de fevereiro, além de manutenção nos equipamentos. A prefeitura também destacou a presença da Arena Carioca Carlos Roberto de Oliveira – Dicró dentro do parque, que mantém uma programação cultural regular, enriquecendo a oferta de lazer para os frequentadores. Além disso, informou que uma reforma abrangente para o parque está programada para começar em março, com o processo de licitação das obras em andamento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
A questão do CRAS João Fassarela
Sobre a instalação de equipamentos municipais, a Prefeitura do Rio fez questão de esclarecer a situação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) João Fassarela. De acordo com a administração municipal, o CRAS opera no parque desde 2007 e não possui caráter provisório, como alegado pelo Ministério Público. A prefeitura justificou sua localização estratégica, enfatizando que o equipamento atende aproximadamente 140 mil moradores de comunidades vizinhas, como Quitungo, Cinco Bocas, Vila do Pequim, Cidade Alta, e os morros da Caixa d’Água, da Fé, da Paz e do Sereno, abrangendo bairros como Brás de Pina, Penha Circular e Cordovil. Em 2023, o CRAS realizou 22.962 atendimentos, superando uma média de 1.900 por mês, o que sublinha sua importância para a população local e para o suporte social da região.
Realocação de UPA e UPP em tratamento
Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instaladas no Parque Ary Barroso, a Prefeitura do Rio informou que a responsabilidade pela realocação dessas estruturas é do governo do estado. A transferência da UPA está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no âmbito do processo SEI-170002/002565/2021. Já a retirada da UPP é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), com o processo acompanhado pelos números SEI-350074/007315/2023 e SEI-350059/003608/2020. Esta informação indica que, embora as estruturas estejam no parque, as tratativas para sua remoção estão em andamento por parte das esferas estaduais competentes, distinguindo a responsabilidade municipal das estaduais na questão das ocupações, e mostrando que a administração busca a solução para o problema.
O legado de um espaço tombado
Inaugurado em 1964 pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, o Parque Ary Barroso foi concebido como a principal área verde de lazer para os moradores da Penha. Desde 1965, o espaço é tombado em nível estadual, integrando o rico patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade do Rio de Janeiro. Sua importância transcende o lazer, representando um elo com a história urbanística e a identidade social da região. A ação do Ministério Público e a resposta da prefeitura sublinham a complexidade da gestão de bens públicos tombados, onde a necessidade de preservação colide com demandas sociais urgentes e a burocracia na remoção de estruturas temporárias. O futuro do Parque Ary Barroso dependerá agora das decisões judiciais e da capacidade de articulação entre os diferentes níveis do poder público para garantir a recuperação integral deste valioso espaço.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que motivou a ação judicial contra o Parque Ary Barroso?
A ação judicial foi motivada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) devido ao avançado estado de degradação do Parque Ary Barroso, incluindo abandono, ocupações irregulares por edificações do poder público e a descaracterização de seu patrimônio ambiental e cultural, que é tombado desde 1965.
Quais são as principais irregularidades apontadas pelo MPRJ?
O MPRJ aponta a transformação de jardins em estacionamentos, lagos secos, vias internas deterioradas, acúmulo de lixo, permanência de escombros da antiga UPP e a ocupação de áreas verdes por construções da prefeitura e do estado que deveriam ter caráter provisório, mas se tornaram permanentes.
A Prefeitura do Rio de Janeiro reconhece o abandono do parque?
Não, a Prefeitura do Rio contesta a alegação de abandono, afirmando que o Parque Ary Barroso recebe manutenção constante da Comlurb, possui programação cultural na Arena Dicró e tem uma reforma programada para começar em março. A prefeitura também defende a permanência do CRAS e informa que a realocação de UPA e UPP é responsabilidade do governo estadual.
Resumo da situação e próximos passos
A controvérsia em torno do Parque Ary Barroso representa um embate significativo sobre a gestão e preservação do patrimônio público no Rio de Janeiro. De um lado, o Ministério Público defende a urgência na reversão da degradação e na restauração da integridade do parque, um bem tombado de inestimável valor histórico e ambiental. De outro, a Prefeitura do Rio de Janeiro argumenta sobre os esforços de manutenção, a importância social dos equipamentos instalados e a complexidade da realocação de estruturas estaduais. O desfecho desta ação civil pública será crucial para definir o futuro do Parque Ary Barroso, determinando se ele poderá, de fato, ser devolvido em sua plenitude à população da Penha e aos demais cariocas, reafirmando seu papel como um oásis de lazer e cultura na Zona Norte da cidade.
Acompanhe as notícias para saber o desenrolar desta importante batalha pela preservação ambiental e cultural do Rio de Janeiro.
Fonte: https://temporealrj.com
