A possibilidade de o governador Cláudio Castro (PL) deixar o cargo até abril, visando uma candidatura ao Senado Federal, colocou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no centro de um processo político inédito desde a redemocratização brasileira: a convocação de uma eleição indireta para escolher um governador temporário. Este cenário, permeado por complexas dúvidas jurídicas e intensas disputas políticas, já reconfigura as alianças e os bastidores do poder no estado. A ausência de um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), cria uma situação de dupla vacância potencial no Executivo fluminense, exigindo soluções constitucionais e políticas urgentes. A eleição indireta torna-se, assim, um teste crucial para a estabilidade e governabilidade do Rio de Janeiro.
Cenário de dupla vacância: a sucessão no governo do Rio
A Constituição Estadual do Rio de Janeiro estabelece um rito claro para a sucessão governamental em casos de vacância dupla. Se Cláudio Castro formalizar sua renúncia até o dia 4 de abril, data limite para desincompatibilização eleitoral, o Rio de Janeiro se encontrará sem governador e vice. Nesse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o comando do Executivo. Sua função será estritamente temporária e protocolar: no prazo máximo de 30 dias após a posse interina, ele deverá convocar a eleição indireta na Assembleia Legislativa, transferindo a responsabilidade da escolha do novo chefe do Executivo aos 70 deputados estaduais.
A renúncia e o processo de transição
A decisão de Cláudio Castro de disputar uma vaga no Senado Federal é o gatilho para toda essa movimentação. Sua saída abriria caminho para a eleição indireta, já que o estado não possui vice-governador. A transição, embora prevista pela Constituição, carrega consigo a singularidade de nunca ter sido aplicada no Rio de Janeiro desde o retorno à democracia. O período de interinidade do presidente do TJRJ visa garantir a continuidade administrativa enquanto os parlamentares se preparam para exercer seu papel de colégio eleitoral. Este processo, fundamentalmente constitucional, já provoca uma corrida contra o tempo nos gabinetes da Alerj, onde se desenham as estratégias e alianças para o pleito que definirá o próximo governador-tampão.
A eleição indireta: regras, atores e controvérsias jurídicas
A eleição indireta para governador ocorre exclusivamente quando há vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. Neste modelo, os 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro se transformam no colégio eleitoral responsável por escolher o novo titular do Executivo, que terá um mandato-tampão até o início de janeiro de 2027. Embora o estado ainda não possua uma lei complementar específica que regulamente detalhadamente esse processo, há um consenso mínimo entre os juristas e parlamentares de que os candidatos precisam atender a requisitos básicos. Estes incluem filiação partidária por, no mínimo, seis meses e o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que visa garantir a idoneidade dos postulantes a cargos públicos.
O dilema da desincompatibilização de candidatos
Um dos pontos mais polêmicos e com maior potencial de judicialização envolve a necessidade de desincompatibilização para ocupantes de cargos executivos que desejam concorrer. Em eleições diretas, a regra constitucional é clara: secretários de estado e ministros precisam se afastar de suas funções seis meses antes do pleito para poderem se candidatar. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um caso similar em Alagoas, manteve esse entendimento, não flexibilizando os prazos mesmo para eleições indiretas. Contudo, o precedente não estabeleceu uma regra absoluta para situações como a do Rio, onde os principais nomes cogitados já exercem funções executivas de alto escalão.
Entre os nomes que circulam nos bastidores para a disputa estão Nicola Miccione, atual secretário estadual da Casa Civil; Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades; e André Ceciliano, que ocupa o cargo de secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A interpretação sobre a obrigatoriedade do afastamento prévio desses indivíduos pode ser questionada na justiça, criando um ambiente de incerteza e potencial contencioso.
Voto secreto ou aberto: o embate pela transparência
Outra questão que divide opiniões e gera controvérsia na Alerj é o formato da votação. Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), atualmente em tramitação, prevê que a eleição indireta seja realizada por voto secreto. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de diversos parlamentares, que defendem a votação aberta em nome da transparência e da responsabilização pública dos deputados eleitores.
O STF, ao analisar o caso de Alagoas, não impôs um modelo obrigatório de votação, mas indicou que a publicidade deve ser a regra, endossando a votação aberta adotada naquele estado. A Corte, contudo, deixou margem para que as assembleias estaduais regulamentem o processo, o que acende um alerta para o risco de novos questionamentos judiciais. Na prática, o voto secreto é visto por muitos como um fator de instabilidade política, uma vez que pode favorecer dissidências e acordos transversais, especialmente em uma Casa onde a maioria conservadora, embora numérica, nem sempre atua de forma totalmente coesa.
O xadrez político na Alerj
A composição atual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é majoritariamente dominada pela direita e pelo centro-direita, que juntos somam entre 40 e 45 deputados dos 70 assentos. Este bloco detém o controle das principais votações em plenário e tem posições críticas tanto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quanto ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que é pré-candidato ao governo estadual na eleição direta de outubro de 2026.
A fragmentação da direita e a busca por maioria
Apesar de sua maioria absoluta, o campo conservador da Alerj é notavelmente fragmentado. Existem divisões claras entre os bolsonaristas mais ideológicos, parlamentares de perfil pragmático e diversos grupos regionais com interesses específicos. Essa pulverização de forças torna o comportamento do plenário imprevisível em uma eleição interna, principalmente se o modelo de votação for secreto, o que facilita a formação de alianças pontuais e a quebra de disciplina partidária. A esquerda, que conta com cerca de nove deputados, atua de forma disciplinada e aposta precisamente nesse ambiente de fragmentação para ampliar seu peso político e buscar um papel de desequilíbrio. O centro e os deputados independentes, por sua vez, formam um bloco decisivo, capaz de pender a balança em votações sensíveis.
Articulações de Castro e os nomes em disputa
Diante deste cenário complexo e com a iminência de sua saída, Cláudio Castro intensificou as articulações políticas. Em uma recente reunião com deputados estaduais, o governador buscou consolidar um bloco de apoio em torno de seu nome preferido para o mandato-tampão: o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione. Mesmo com o avanço de movimentos paralelos em apoio ao secretário estadual das Cidades, Douglas Ruas (PL), Castro reafirmou a aliados que manterá Miccione como seu indicado oficial para a eleição indireta.
A expectativa do governador é concluir sua saída até 4 de abril para se lançar oficialmente como candidato ao Senado. Deputados que participaram da reunião, como Marcelo Dino e Arthur Monteiro (União Brasil), Thiago Rangel (Avante), Vitor Junior (PDT) e Giovani Ratinho (Solidariedade), indicaram que, neste momento, o grupo está preservando a unidade em torno da indicação de Castro. Eles negaram terem sido consultados sobre a formação de um bloco paralelo, que supostamente envolveria parlamentares do PL e da Federação União Progressista em apoio a Douglas Ruas. Entretanto, na semana anterior, parte desse mesmo grupo já havia se encontrado com Miccione, sinalizando um avanço nas negociações.
Enquanto Castro aposta em Miccione, o nome de Douglas Ruas permanece forte em setores do PL e do bolsonarismo, que veem na eleição indireta uma oportunidade de construir um palanque robusto no Rio. Ruas, no entanto, avalia que assumir um mandato-tampão poderia comprometer seus planos de reeleição como deputado estadual e de disputar a presidência da Alerj em 2026. Outro nome que ganhou força nos bastidores é o do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Sua possível entrada na disputa gerou reações entre aliados do deputado afastado Rodrigo Bacellar (União) e adicionou mais um elemento de tensão ao processo. Parlamentares avaliam que, caso Ceciliano entre na disputa, o principal desafio seria convencer setores mais conservadores da Casa a apoiar um candidato do Partido dos Trabalhadores.
Implicações e o risco de judicialização
A conjunção de regras ainda não completamente definidas, interesses políticos conflitantes e precedentes jurídicos ambíguos faz da possível eleição indireta um dos episódios mais delicados e imprevisíveis da política fluminense recente. Especialistas divergem sobre a capacidade da Alerj de flexibilizar prazos de desincompatibilização por meio de um edital próprio, enquanto outra corrente sustenta que qualquer alteração nas regras existentes poderia comprometer gravemente a legalidade do processo eleitoral.
Se confirmada, a eleição do governador-tampão não será apenas um mero procedimento constitucional. Ela se transformará em um teste de força entre os diversos blocos políticos atuantes na Alerj, com impactos diretos na eleição direta de outubro de 2026 e no equilíbrio de poder que definirá os rumos do estado do Rio de Janeiro nos próximos anos.
Conclusão
A iminente eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro representa um momento de significativa incerteza e efervescência política. Com a possível saída de Cláudio Castro, a Alerj se prepara para um processo inédito, que expõe as fragilidades e complexidades das regras de sucessão. As disputas internas, a fragmentação das forças políticas e as dúvidas jurídicas sobre desincompatibilização e formato de votação desenham um cenário de alta imprevisibilidade. Mais do que um mero trâmite constitucional, este pleito será um verdadeiro teste de fogo para a articulação política e a capacidade de consenso no legislativo fluminense, com profundas implicações para a governabilidade e o futuro político do estado.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é uma eleição indireta para governador?
Uma eleição indireta para governador ocorre quando há vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. Nesses casos, a escolha do novo chefe do executivo é feita pelos deputados estaduais, que atuam como um colégio eleitoral, e não diretamente pelos cidadãos.
Por que o Rio de Janeiro pode ter uma eleição indireta?
O Rio de Janeiro pode ter uma eleição indireta porque o atual governador, Cláudio Castro, pode renunciar para disputar uma vaga no Senado Federal. Como o estado não tem vice-governador desde maio de 2025 (Thiago Pampolha renunciou), a saída de Castro geraria a dupla vacância, exigindo a eleição indireta.
Quem pode ser candidato e quais são as principais polêmicas?
Os candidatos precisam ter filiação partidária de pelo menos seis meses e atender aos requisitos da Lei da Ficha Limpa. A principal polêmica gira em torno da desincompatibilização: se ocupantes de cargos executivos (como secretários estaduais) precisam se afastar seis meses antes, como ocorre em eleições diretas. Outra questão é o formato da votação na Alerj: se será secreta ou aberta, levantando debates sobre transparência.
Qual o papel da Alerj neste processo?
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) é o colégio eleitoral responsável por escolher o novo governador temporário em uma eleição indireta. Seus 70 deputados votarão entre os candidatos elegíveis, e a Casa também é responsável por regulamentar o processo, o que inclui definir o formato da votação e outros detalhes.
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Fonte: https://diariodorio.com
