A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima segunda-feira a decisão sobre a manutenção da prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A reunião que estava agendada para esta sexta-feira foi suspensa e remarcada para às 11h da manhã, visando conceder mais tempo para a defesa do parlamentar se manifestar.
A suspensão da reunião atendeu a um pedido formal da defesa de Bacellar, que invocou o artigo 268 do Regimento Interno da Alerj. Este dispositivo assegura ao acusado o direito de apresentar suas alegações em processos analisados pela Casa, concedendo-lhe um prazo de até 48 horas para tal fim.
Diante do pedido, a CCJ deliberou por aguardar o término do prazo para manifestação da defesa antes de iniciar a discussão do relatório sobre a legalidade da prisão decretada contra o deputado. A análise da comissão representa uma das fases preliminares ao julgamento político em plenário, onde os deputados estaduais terão a responsabilidade de decidir se mantêm a prisão, ou se autorizam a abertura de um processo formal de apuração de responsabilidade.
O anúncio do adiamento foi feito aos membros da CCJ pelo seu presidente, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil). Amorim enfatizou que a reunião desta sexta-feira havia sido convocada exclusivamente para tratar do caso em questão e, portanto, era imperativo garantir o pleno cumprimento das garantias regimentais asseguradas ao parlamentar investigado.
Um novo edital será publicado convocando os integrantes da comissão para a sessão da próxima segunda-feira. Espera-se que, até essa data, a defesa de Rodrigo Bacellar já tenha apresentado sua manifestação, seja por escrito ou presencialmente, dentro do prazo estipulado. A decisão da CCJ é um passo crucial no processo que pode levar à manutenção ou revogação da prisão preventiva do presidente da Alerj, influenciando diretamente o cenário político no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: diariodorio.com
