A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, vista pelo governo federal como crucial para enfrentar a crescente problemática da segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários nos próximos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer nesta terça-feira (2). Uma reunião de líderes está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. A expectativa, segundo Motta, é que o texto do relator seja submetido à votação na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara manifestou o desejo de levar a PEC da Segurança Pública para votação em plenário ainda este ano.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistência no Parlamento e entre governadores, principalmente em relação ao dispositivo que confere à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal. Especialistas, por outro lado, consideram a PEC um passo inicial importante, embora defendam reformas mais profundas na área de segurança pública no Brasil.
A proposta estabelece que a União será responsável por formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser obrigatoriamente observadas pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Além da PEC da Segurança, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda para esta semana o envio, pelo Poder Executivo, da mensagem com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que a leitura da mensagem de indicação ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário poderá ocorrer também no dia 10.
O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e permitir a apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL no último dia 18.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
