Moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, comemoram a suspensão da cobrança do laudêmio, anunciada nesta quinta-feira (27) pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A medida interrompe imediatamente os processos que geravam insegurança jurídica para os habitantes da região.
A cobrança da taxa havia sido estendida a todos os moradores da Ilha do Governador a partir de julho, gerando reclamações e preocupação entre os proprietários de imóveis. Anteriormente, o laudêmio era aplicado apenas a imóveis localizados na faixa de Marinha, em uma área de cerca de 33 metros a partir da orla.
A decisão da SPU paralisa a exigência de averbação da União como proprietária nas matrículas dos imóveis, a emissão de certidões de dominialidade na Ilha e qualquer procedimento que visasse a cobrança do laudêmio fora das áreas originalmente previstas em lei.
A suspensão vigorará até que uma nova análise técnica e jurídica seja concluída sobre as características das terras na Ilha do Governador, área que abriga aproximadamente 68 mil domicílios e mais de 200 mil habitantes.
O laudêmio é uma taxa federal cobrada em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento, variando de 2,5% a 5% do valor do imóvel. A taxa é entendida como uma compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União.
Desde julho, moradores da Ilha do Governador relataram dificuldades para realizar a inscrição no Registro Geral de Imóveis (RGI), que só era liberada após o pagamento das taxas federais. Em alguns casos, os valores podiam chegar a R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários.
A revogação da cobrança foi divulgada após tratativas entre representantes da região e o governo federal. A expectativa é que a nova análise da SPU traga maior clareza e segurança jurídica para os moradores da Ilha do Governador.
Fonte: temporealrj.com
