O Rio de Janeiro planeja aderir ao programa de refinanciamento de dívidas estaduais com a União, conforme anunciado pelo governador Cláudio Castro. A decisão surge após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais à legislação que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“É um dia histórico”, declarou Castro a jornalistas em Brasília, enfatizando a importância da medida para a saúde financeira do estado e a viabilização de investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e segurança.
A dívida do Rio de Janeiro com a União, estimada em cerca de R$ 200 bilhões, era considerada insustentável pelo governo estadual sem as novas condições estabelecidas pelo Propag. A aprovação pelo Congresso é vista como um passo essencial para aliviar o fardo financeiro do estado.
Um dos pontos cruciais retomados com a derrubada dos vetos é a permissão para utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte das dívidas. Essa possibilidade é considerada fundamental para o Rio de Janeiro e outros estados em situação similar.
A expectativa é que o FNDR inicie suas operações em 2029, atingindo R$ 40 bilhões anuais em recursos da União destinados a todos os estados a partir de 2033. Essa injeção de recursos poderá proporcionar um alívio significativo nas finanças estaduais.
O governador Castro ressaltou que o Estado não contraiu novas dívidas nos últimos seis anos, e que o montante atual é resultado do acúmulo de juros.
Fonte: www.infomoney.com.br
