Uma análise interna aponta que a falta de informações detalhadas nos decretos de remanejamento orçamentário da cidade gera ruídos e interpretações equivocadas. A questão, levantada em conversas com membros da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo, reacende uma antiga discussão sobre a necessidade de maior transparência nos processos orçamentários.
No passado, emendas parlamentares durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) já solicitavam justificativas mais detalhadas nos decretos de remanejamento. A preocupação era que a simples indicação das rubricas orçamentárias, sem o contexto necessário, abria espaço para interpretações parciais e críticas infundadas. Na época, o Executivo resistiu às emendas, alegando que as justificativas aumentariam o tamanho do Diário Oficial. Com a digitalização do Diário Oficial, essa objeção não se sustenta mais.
Diante desse cenário, duas sugestões emergem como soluções práticas e de baixo custo. A primeira propõe a retomada da exigência de justificativas detalhadas nos decretos de remanejamento. Com a versão digital do Diário Oficial, a preocupação com o número de páginas é irrelevante. Os decretos poderiam, assim, incluir explicações claras sobre o que está sendo remanejado, os motivos, o objetivo e a política pública envolvida. A medida evitaria desgastes públicos desnecessários, reduziria o tempo gasto com esclarecimentos posteriores, daria mais segurança aos vereadores no controle externo e melhoraria a qualidade do debate e a confiança na execução orçamentária.
A segunda sugestão foca na rubrica “2022 – Apoio a Eventos e Projetos”, considerada ampla demais e geradora de confusão. A proposta é desdobrar essa rubrica em duas: “Apoio a Eventos” e “Apoio a Projetos”. Essa divisão tornaria explícito o destino da despesa, evitando a percepção equivocada de que recursos estão sendo direcionados para algo diferente do que realmente está sendo financiado. Um exemplo citado é o caso de um remanejamento destinado a um convênio de treinamento, que foi confundido com um evento devido à amplitude da rubrica.
Esses ajustes, aparentemente simples, são considerados cruciais para o município. O maior detalhamento nos decretos e a separação da rubrica “2022” fortaleceriam a confiança no processo orçamentário, permitindo um controle social mais qualificado, reduzindo tensões políticas desnecessárias e aumentando a clareza do planejamento e da execução orçamentária. Transparência é vista como uma condição essencial para a legitimidade e eficiência da administração pública.
A retomada dessas propostas, com o apoio do Legislativo e a receptividade do Executivo, representaria um avanço significativo em direção a uma gestão mais transparente e menos sujeita a ruídos desnecessários. A clareza nos decretos e a precisão nas rubricas orçamentárias são medidas que beneficiariam toda a cidade.
Fonte: diariodorio.com
