O Instituto de Previdência de Itaguaí (Itaprevi) formalizou uma representação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPC/TCU), solicitando a abertura de uma auditoria independente para examinar a atuação do Banco Central no processo que culminou na liquidação extrajudicial do Banco Master.
A medida drástica de liquidação do banco foi imposta pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025, após a constatação de um quadro de insolvência do conglomerado financeiro. Este cenário gerou impactos significativos em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que possuíam investimentos alocados em títulos emitidos pelo Banco Master.
Na representação encaminhada, o Itaprevi argumenta que o Banco Central já possuía conhecimento de indícios de irregularidades antes da decretação da liquidação. Contudo, a instituição alega que não foram implementadas medidas eficazes para atenuar os impactos sobre os investidores, como a imposição de restrições à captação de recursos ou a comunicação prévia aos órgãos competentes. O instituto afirma que essa falta de informações contribuiu para agravar as perdas sofridas pelo sistema previdenciário.
O documento apresentado também destaca os desdobramentos para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deverá ser acionado para cobrir as perdas decorrentes das aplicações. Essa cobertura envolve recursos de bancos públicos que integram o mecanismo de garantia, em contrapartida, instituições privadas comercializaram os produtos financeiros em questão.
O Itaprevi defende que seguiu rigorosamente a Resolução CMN nº 4.963/2021 e as demais normas em vigor, baseando suas decisões em análises técnicas e nos dados disponíveis no momento das aplicações, realizadas em 2024. O instituto enfatiza que não havia alertas emitidos por órgãos reguladores ou resultados de auditorias que apontassem para um risco elevado associado ao Banco Master. Diante desse contexto, o Itaprevi considera que os RPPS afetados foram vítimas do processo e não podem ser responsabilizados pelas perdas.
O pedido encaminhado ao TCU abrange a apuração de eventuais omissões na supervisão exercida pelo Banco Central e a proposição de medidas para prevenir futuras perdas tanto ao sistema previdenciário quanto ao mercado financeiro como um todo.
Fonte: diariodorio.com
