Terminam nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas disponíveis são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital completo, com todas as informações e o formulário de inscrição, pode ser acessado online.
A eleição dos membros do Comitê será organizada por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro titular do Comitê terá um suplente, responsável por substituí-lo em ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá duração até 8 de julho de 2027, completando o período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução não é permitida.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, por meio da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de decreto do presidente da República.
A EBC reativou suas instâncias de participação social em 11 de junho de 2025, após um hiato de nove anos. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
Os membros dos dois comitês – Comep e Cpadi (Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão) – foram eleitos em processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, assegurando a pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi acompanha as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica, além de assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
