O ministro Alexandre de Moraes indeferiu, neste sábado (22), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que uma eventual condenação por golpe de Estado fosse cumprida em regime domiciliar. O despacho foi emitido após a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
Na solicitação apresentada na sexta-feira (21), os advogados argumentaram que o estado de saúde do ex-presidente impossibilitaria o cumprimento da pena em uma unidade prisional comum. Contudo, com a conversão da situação jurídica de Bolsonaro para prisão preventiva, Moraes considerou que o pedido perdeu o objeto.
“Diante da decretação da prisão preventiva do réu Jair Messias Bolsonaro, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025”, declarou o ministro em sua decisão.
Bolsonaro encontra-se detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde a manhã deste sábado. A prisão ocorreu após Moraes apontar uma possível tentativa de fuga, baseada na violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente. A justificativa do ministro para a preventiva se baseou no risco de fuga e na necessidade de garantir a ordem pública, em face das investigações em curso sobre atos golpistas.
Fonte: www.infomoney.com.br
