A Polícia Federal (PF) expandiu suas investigações para apurar a venda de títulos sem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fundos de previdência fechados, administrados por governos estaduais e municipais. A ação tem como alvo principal o Banco Master, já investigado em operação recente que resultou na prisão de seu presidente, Daniel Vorcaro, e outros executivos.
Estima-se que a negociação desses títulos tenha gerado ao menos R$ 1,9 bilhão para o Banco Master. O objetivo da PF é investigar “toda a extensão dos crimes eventualmente cometidos”, com foco nas aplicações realizadas por fundos de servidores públicos.
Ainda não foi definido se essas novas apurações serão integradas ao inquérito já em andamento, iniciado no começo do ano, ou se serão instauradas investigações separadas. A decisão final dependerá da avaliação do juiz responsável pelo caso.
Três governos estaduais e uma capital do Nordeste aplicaram recursos em papéis do Banco Master. O caso de maior destaque envolve o Rioprevidência, o fundo de servidores do Rio de Janeiro, que investiu cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo banco entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
O Rioprevidência informou que está negociando a substituição desses papéis por precatórios federais, garantindo que o pagamento de aposentadorias e pensões não será afetado. A autarquia ressaltou que o valor aplicado é inferior ao custo mensal da folha de pagamento, que atualmente é de R$ 1,9 bilhão e é financiada principalmente por receitas de royalties e participações especiais.
O investimento do Rioprevidência ocorreu mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre os riscos da operação. Entre maio e julho, o fundo aplicou recursos no banco, período em que a instituição já enfrentava dificuldades financeiras e, posteriormente, entraria em liquidação extrajudicial.
Os fundos estaduais e municipais sob investigação fazem parte dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que garantem aposentadorias e pensões de servidores públicos. Aplicações consideradas de alto risco e sem a proteção do FGC podem comprometer a capacidade futura de pagamento desses benefícios, caso os valores investidos não sejam recuperados.
A Polícia Federal também avalia a possibilidade de transferir a jurisdição da investigação, atualmente na Justiça Federal de Brasília. Com o progresso das investigações e a identificação de autoridades com foro privilegiado, o caso poderá ser encaminhado a um tribunal superior.
As apurações seguem em paralelo com a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, que resultou no afastamento dos antigos administradores e na indisponibilidade dos bens dos controladores do Banco Master.
Fonte: www.infomoney.com.br
