Uma decisão crucial sobre um acordo de R$ 900 milhões entre a Cedae e a Águas do Rio ficou indefinida após um empate na votação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nesta quarta-feira. A sessão terminou com um placar de 3 a 3, sem a presença do presidente do conselho, Márcio Pacheco, para o voto de desempate. O futuro do acordo será, portanto, determinado em uma próxima reunião do tribunal.
O imbróglio gira em torno de uma liminar que suspendeu o referido acordo, originalmente imposta pelo conselheiro José Gomes Graciosa. A liminar impedia que o estado e a Cedae aplicassem um desconto de 24,13% nas faturas de compra de água pela Águas do Rio, uma medida prevista para reequilibrar o contrato de concessão. A ação que culminou na suspensão foi motivada por pedidos dos deputados Luiz Paulo e Jari Oliveira.
Na sessão do TCE-RJ, o conselheiro Thiago Pampolha, atuando como revisor, apresentou um voto favorável à revogação da liminar. Em contrapartida, o relator Graciosa votou pela manutenção da suspensão. O resultado refletiu uma divisão no tribunal, com dois conselheiros alinhados ao relator e outros dois acompanhando o revisor.
A Águas do Rio alega que, em 21 das 27 cidades onde opera, foram identificadas discrepâncias significativas entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital de concessão e os dados reais apurados após o leilão realizado em maio de 2021. A empresa, que venceu a disputa por dois dos quatro blocos da Cedae, ofereceu R$ 15,4 bilhões ao estado e às prefeituras como outorga.
Em meio a essa incerteza, a Águas do Rio já havia implementado um reajuste na tarifa de água, justificando a medida pela ausência de compensação por despesas que, segundo o contrato, seriam de responsabilidade do estado. Caso a suspensão seja revogada na próxima sessão do TCE-RJ, a concessionária poderá rever o reajuste, aliviando o impacto financeiro sobre os consumidores. A indefinição continua, aguardando o desfecho na próxima reunião do Tribunal.
Fonte: temporealrj.com
