Servidores públicos municipais do Rio de Janeiro enfrentam um cenário de arrocho salarial que já soma 30,41%, após 20 meses sem a devida revisão de seus vencimentos. A situação contrasta com as promessas de valorização do funcionalismo feitas durante a campanha eleitoral.
O índice tradicionalmente utilizado pela prefeitura para reajustes salariais, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), tem demonstrado a crescente defasagem. A falta de correção impacta diretamente o poder de compra dos servidores, que veem seus salários corroídos pela inflação.
Em outubro de 2020, durante um evento na Tijuca, o então candidato Eduardo Paes firmou a “Carta-Compromisso de Eduardo Paes para os Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro”. Dentre os 11 compromissos, o segundo previa “promover o reajuste anual dos salários dos servidores públicos de acordo com a inflação”. No entanto, a promessa não foi cumprida integralmente.
Embora o prefeito tenha anunciado que questionaria a Lei Complementar nº 173/2020, que impedia reajustes, nenhuma ação judicial foi movida. A lei foi relatada pelo deputado federal Pedro Paulo, aliado político do prefeito.
A primeira revisão salarial concedida durante a atual gestão ocorreu apenas em dezembro de 2022, quase dois anos após o início do mandato. O reajuste foi de 5,35%, enquanto a inflação acumulada desde fevereiro de 2019 atingiu 26,27%, gerando uma diferença de 19,85%. Em março de 2024, houve nova revisão de 5,26%, frente a um IPCA-15 de 6,40% entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024, resultando em um débito de 1,08%.
De março de 2024 a outubro de 2025, o IPCA-15 acumulado foi de 7,65%, elevando o total de correção não concedida aos servidores a 30,41%. Isso significa que os salários estão significativamente abaixo do que deveriam ser se os reajustes tivessem sido aplicados corretamente.
Enquanto isso, a prefeitura mantém o reajuste anual de tributos como o IPTU, utilizando o mesmo IPCA-E, derivado do IPCA-15. A situação expõe uma disparidade entre a cobrança de impostos da população e a valorização dos servidores públicos, que continuam aguardando o cumprimento da promessa de reajuste anual de acordo com a inflação.
Fonte: diariodorio.com
