O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Prefeitura de Armação dos Búzios a suspensão imediata das obras em curso no Mirante do Pai Vitório, situado na Região dos Lagos. A medida cautelar permanecerá em vigor até a realização de uma consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola da Rasa e às Marisqueiras locais, além da completa verificação da regularidade ambiental do projeto.
De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo pedido, as obras do mirante e de um posto da Guarda Ambiental adjacente podem gerar impactos significativos nas comunidades tradicionais que habitam a região. O MPF alerta para os potenciais riscos ambientais e socioculturais que as construções representam para o Mangue de Pedras, área considerada essencial para a manutenção das atividades e do modo de vida dessas populações.
A Prefeitura de Búzios e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Licenciamento Ambiental e Urbanismo têm um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação. O não cumprimento da solicitação pode resultar em medidas judiciais, incluindo a propositura de uma ação civil pública com o objetivo de reparar danos morais coletivos e ambientais.
O MPF ressalta a importância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais sempre que medidas administrativas ou obras possam afetar seus territórios, recursos naturais, cultura ou organização social.
Segundo o procurador Leandro Mitidieri, intervenções como essa, especialmente se envolverem o uso de concreto pesado no morro e nas trilhas, podem comprometer o valor cultural do local e até mesmo destruir o chamado “caminho dos escravos”. Foi agendada uma reunião pública para o dia 27 de novembro, às 18h, no próprio local, a fim de discutir o assunto com a comunidade.
Fonte: temporealrj.com
