A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou nesta terça-feira (4) o aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro. A decisão judicial é um passo crucial para resolver questões pendentes, facilitando a transição do serviço e a criação de um fundo que viabilizará a venda separada de ativos da concessionária.
A Vara Empresarial ressaltou a importância das medidas adotadas diante da situação de insolvência do Grupo Supervia, que, há pouco mais de um ano, ameaçava o sistema ferroviário. O juiz Victor Agustin Cunha Torres destacou que o diálogo e a colaboração entre as partes foram fundamentais para garantir a continuidade do serviço.
Um dos pontos centrais da decisão é a autorização para a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada). Essa unidade compreende um conjunto de bens, direitos e ativos que podem ser vendidos de forma independente, sem que o comprador assuma as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. A estratégia visa a preservar a atividade econômica, assegurar empregos e permitir que um novo investidor assuma a operação.
Adicionalmente, o juiz determinou que os controladores da Supervia revertam os rendimentos líquidos da conta Escrow para o Fundo Supervia. A conta Escrow funciona como uma conta de custódia intermediária, mantendo fundos em espera.
O Estado do Rio de Janeiro também terá um papel importante no processo. Segundo a decisão, o estado deverá destinar ao Fundo Supervia R$ 10 milhões, abatidos do montante de R$ 70 milhões reservados para o pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador, até que a transição seja totalmente consolidada.
Em outubro de 2024, a Supervia havia alertado para a possibilidade de falência, e a alienação da UPI Ferroviária surgiu como uma alternativa para garantir a continuidade do serviço. A homologação do plano de recuperação judicial permite que um novo operador assuma o sistema ferroviário, enquanto os passivos da Supervia serão tratados no âmbito da recuperação judicial.
O plano de reestruturação estabelece as condições para a futura extinção do contrato de concessão e transferência da operação, garantindo a preservação da empresa e a continuidade do serviço público essencial.
A malha ferroviária da SuperVia abrange 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, totalizando 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta, em média, 300 mil passageiros por dia útil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
