O vereador Carlos Bolsonaro propôs o Projeto de Lei nº 1510/2025, que visa implementar o Programa Ordem Carioca na cidade do Rio de Janeiro. A iniciativa busca restaurar a ordem urbana através de ações coordenadas de limpeza, conservação, fiscalização e engajamento da comunidade, com foco na prevenção da criminalidade e na revitalização dos espaços públicos.
O projeto se baseia na responsabilidade compartilhada entre o governo e a sociedade civil, na colaboração entre os órgãos municipais e na transparência das ações implementadas. O objetivo é identificar e reabilitar áreas degradadas, realizar reparos rápidos em calçadas, iluminação e mobiliário urbano, e promover mutirões comunitários para limpeza e jardinagem.
Um elemento fundamental da proposta é a criação do Painel Ordem Carioca, um sistema digital georreferenciado que permitirá o monitoramento em tempo real de áreas com problemas urbanos, como acúmulo de lixo, iluminação precária, pichações, vandalismo ou abandono de espaços públicos. A plataforma também permitirá que os cidadãos reportem ocorrências diretamente à Prefeitura.
O projeto estabelece ainda a formação de Comitês Locais de Manutenção Urbana (CLMU), compostos por representantes da Prefeitura, moradores e comerciantes. Esses comitês serão responsáveis por indicar áreas prioritárias, acompanhar as ações e organizar mutirões. As intervenções terão prioridade em áreas com maior vulnerabilidade social, alta incidência de vandalismo ou grande fluxo de pedestres e turistas.
Na área de fiscalização administrativa, o texto define infrações leves de desordem urbana — como descarte irregular de lixo, pichação, obstrução de calçadas e abandono de veículos — sujeitas a advertência, reparação do dano ou multa. A proposta prevê a possibilidade de extinção da penalidade caso o infrator repare voluntariamente o dano causado.
“A segurança pública começa com um espaço urbano bem cuidado. Um muro pichado, um poste apagado ou uma praça abandonada não são apenas problemas estéticos, mas sinais de negligência que prejudicam a convivência e facilitam atividades ilegais”, justifica Carlos Bolsonaro.
Inspirado na Teoria das Janelas Quebradas, o projeto adapta o conceito de manutenção preventiva da ordem à realidade carioca. “O programa não se limita a iluminar espaços, mas a reafirmar valores civilizatórios, restaurando a cultura da lei e da responsabilidade compartilhada — fundamentos de uma sociedade verdadeiramente segura e livre”, enfatiza o autor.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá publicar um relatório anual de desempenho do programa, detalhando os problemas resolvidos, o tempo médio de resposta, os recursos utilizados e o impacto na percepção de segurança. O texto também autoriza parcerias entre o município e órgãos estaduais, federais ou privados para a execução das ações.
Caso seja aprovado, o Programa Ordem Carioca poderá se tornar uma das principais iniciativas municipais para a requalificação urbana e o fortalecimento da segurança comunitária na cidade.
Fonte: diariodorio.com
