Um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro busca estabelecer limites para a expressão política de artistas em eventos financiados com recursos públicos. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo, visa impedir a contratação, por um período de cinco anos, de artistas que venham a realizar manifestações político-partidárias durante apresentações custeadas, integral ou parcialmente, pelo município.
De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar nº 84/2025, configura manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto ou exibição de símbolos que promovam ou critiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas. A medida prevê sanções severas para o descumprimento, incluindo a rescisão imediata do contrato, a devolução integral do cachê recebido e a inabilitação do artista para futuras contratações pelo poder público municipal durante o período estipulado.
A abrangência da proposta se estende a eventos culturais, artísticos e esportivos que recebam financiamento do município, seja por meio de patrocínios diretos, editais de fomento ou convênios firmados com a administração pública. A fiscalização e a aplicação das penalidades, caso a lei seja aprovada, ficarão a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os mecanismos e procedimentos necessários para garantir o cumprimento da legislação.
Em sua justificativa, a vereadora Talita Galhardo argumenta que o projeto tem como objetivo assegurar o “uso consciente dos recursos públicos”, evitando que palcos financiados pelo município se transformem em “palanques políticos”. Ela ressalta que a iniciativa não pretende restringir a liberdade de expressão dos artistas em suas demais áreas de atuação, mas sim delimitar o uso do dinheiro público para fins que atendam ao interesse coletivo da população.
O projeto de lei se fundamenta nos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, argumentando que manifestações políticas em eventos custeados pelo poder público podem “alienar parte da população e desvirtuar a finalidade cultural” dessas atividades, comprometendo o acesso igualitário à cultura e ao entretenimento. A proposta aguarda agora o trâmite legislativo na Câmara Municipal para ser debatida e votada pelos vereadores.
Fonte: diariodorio.com
