O Programa Estadual de Cuidados Paliativos do Rio de Janeiro foi significativamente ampliado com a sanção da Lei 11.009/25. A nova legislação, assinada nesta sexta-feira (24) pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo, incorpora a possibilidade de assistência espiritual aos pacientes, além de estimular a educação sobre o tema. A medida complementa a Lei 8.425/19, que estabeleceu o programa original.
De acordo com a nova lei, o apoio espiritual será oferecido mediante solicitação do paciente ou de seus familiares, sempre respeitando suas crenças individuais. O serviço deverá ser prestado por profissionais qualificados.
A legislação expande também o leque de condições de saúde que permitem o acesso aos cuidados paliativos. Agora, qualquer doença crônica, condição complexa ou ameaçadora à vida pode justificar o tratamento, desde que haja necessidade de cuidado integral. A norma determina ainda que os cuidados paliativos sejam oferecidos desde a atenção primária à saúde.
A autora da lei, a deputada Carla Machado, destaca que as alterações estão alinhadas com a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), estabelecida pela Portaria 3.681/24 do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, afirma a deputada.
A abordagem médica visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e suas famílias diante de problemas associados a doenças que ameaçam a vida, através da prevenção e alívio do sofrimento, detecção precoce e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicológicos e sociais.
A norma também incentiva a formação continuada de profissionais da saúde em cuidados paliativos e prevê a realização de campanhas educativas para a população, incluindo palestras, eventos e grupos de apoio.
Os materiais de conscientização utilizados nessas campanhas deverão apresentar linguagem clara, acessível e adequada ao público-alvo, levando em consideração a diversidade cultural, social e educacional da população.
A equipe de cuidados paliativos deverá ser multiprofissional, contando com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e musicoterapeutas.
“Através da formação de profissionais qualificados e da conscientização da população, podemos promover uma cultura de cuidado mais humanizada e compassiva, que respeite a autonomia e a dignidade dos pacientes em todas as fases da vida”, conclui Carla Machado.
Fonte: diariodorio.com
