O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, contra a Prefeitura de Duque de Caxias e o prefeito Jonathas Monteiro Porto Neto, conhecido como Netinho Reis. A ação decorre da inadequada estrutura para o funcionamento do VI Conselho Tutelar (CT) do município.
O VI Conselho Tutelar é responsável pelo atendimento em uma vasta área de Duque de Caxias, abrangendo bairros como São Bento, Parque Fluminense, Vila Rosário, Jardim Colina e Nossa Senhora do Pilar, onde reside uma grande população.
O MPRJ demonstrou na ação que o imóvel onde o Conselho está instalado, no bairro São Bento, se encontra em condições precárias e inseguras. Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SMASDH) havia indicado um novo local no bairro Parque Fluminense. No entanto, uma inspeção técnica realizada pelo VI Conselho Tutelar revelou que o espaço não era adequado para o pleno funcionamento das atividades.
A situação se agravou quando a coordenadora do VI Conselho Tutelar foi informada, informalmente, de que o prédio precisaria ser desocupado para reformas a serem realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietário do imóvel. No dia 13 de outubro, os conselheiros tutelares se depararam com o local em obras, o que impossibilitou o atendimento adequado e seguro para crianças e adolescentes.
O Ministério Público alega que a omissão do município, que ignorou os alertas do Conselho Tutelar e do próprio MPRJ sobre a necessidade urgente de uma mudança de local, exacerbou a situação. Em virtude da gravidade do caso, o MPRJ exige que o município forneça, em até 15 dias, um novo imóvel com condições adequadas para o funcionamento do VI Conselho Tutelar. O MP requer a aplicação de multa diária ao município e ao prefeito em caso de não cumprimento.
Até o momento, a Prefeitura de Duque de Caxias não emitiu nenhum pronunciamento sobre o assunto.
Fonte: diariodorio.com
