A Câmara Municipal do Rio de Janeiro debate o Projeto de Lei Complementar nº 82/2025, uma iniciativa do vereador Pedro Duarte que visa transformar a utilização das bancas de jornal e revistas instaladas em espaços públicos da cidade. O objetivo principal é adaptar essas estruturas às novas dinâmicas de consumo, combatendo o problema das “bancas zumbis” e promovendo a acessibilidade, a organização urbana e a valorização da paisagem.
A proposta define a “reconversão” das bancas como a autorização para a exploração de novas atividades, tanto principais quanto complementares. Entre as possibilidades, estão a oferta de serviços de conveniência, a comercialização de alimentos embalados, a instalação de postos de informações turísticas e de utilidade pública, a prestação de pequenos serviços ao cidadão e outras atividades de baixo impacto que serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O processo de reconversão será simplificado, bastando um requerimento do permissionário contendo a identificação do titular, o endereço da banca e a descrição da nova atividade a ser exercida. A administração municipal terá um prazo de 30 dias para analisar o pedido. Caso não se manifeste nesse período, a aprovação será considerada tácita, desde que todas as outras normas sejam cumpridas. O pedido de reconversão poderá ser feito em conjunto com a solicitação de mobiliário complementar, como mesas, cadeiras e extensões de calçada, desde que observadas as normas específicas.
O projeto estabelece algumas restrições. As bancas reconvertidas não poderão ser utilizadas exclusivamente como painéis publicitários, para fins residenciais ou pernoite, nem para a realização de atividades que gerem ruído excessivo, emitam poluentes ou representem risco à saúde e segurança. Além disso, ficam proibidas atividades vedadas por lei.
Em relação ao posicionamento e distanciamento das bancas reconvertidas, o projeto determina que seja mantida uma faixa livre de 1,50 metro para a circulação de pedestres. As bancas não poderão obstruir a visibilidade de motoristas e pedestres, sendo proibida sua instalação em esquinas e curvas perigosas. Deverá ser respeitada uma distância mínima de 100 metros lineares em relação a outras bancas, reconvertidas ou não. Também deverão ser mantidos 5 metros de distância de pontos de ônibus, estações de transporte público, faixas de travessia e acessos a equipamentos públicos de grande circulação. A distância mínima de 100 metros poderá ser flexibilizada em praças e parques, nas áreas próximas a estações de transporte de massa e em lados opostos de vias de grande porte.
A estrutura física das bancas reconvertidas terá um limite de 12 metros quadrados de área e 2,50 metros de altura. O design e os materiais utilizados deverão estar em harmonia com o mobiliário urbano e a paisagem. A área ocupada por mesas, cadeiras e extensões de calçada não será considerada no cálculo dos 12 metros quadrados. A administração municipal poderá criar um padrão para os novos modelos de bancas.
O projeto também autoriza a realização de um recadastramento geral das permissões, com o objetivo de identificar as bancas que estão em funcionamento, as que foram abandonadas e as que se encontram em situação irregular. Os titulares serão notificados para regularizar sua situação ou promover a reconversão da banca, sob pena de remoção da estrutura.
Segundo o vereador Pedro Duarte, a queda na circulação de mídia impressa gerou o abandono e o uso irregular de muitas bancas, impactando negativamente a paisagem urbana e a acessibilidade. Ele argumenta que “as bancas de jornal fazem parte da memória afetiva da cidade” e que a reconversão pode dinamizar a economia local e revitalizar o espaço público.
Fonte: diariodorio.com
