Às vésperas de votação crucial na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o uso de royalties do petróleo para pagamento da dívida pública – recursos atualmente destinados ao Rioprevidência – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou o governo estadual de investir recursos do fundo em instrumentos financeiros ligados ao Banco Master.
A medida cautelar do TCE surge em meio a preocupações sobre a gestão dos recursos destinados a aposentados e pensionistas do estado. O Banco Master é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga possíveis crimes contra o sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta. Além disso, a instituição financeira foi descredenciada para operar empréstimos consignados do INSS, levantando alertas sobre a segurança dos investimentos.
O Rioprevidência é financiado por descontos nos salários dos servidores e por receitas de royalties do petróleo, parte dos quais estava sendo aplicada no Banco Master. O TCE expressou forte preocupação com a gestão desses recursos, estendendo a proibição a investimentos em outras instituições financeiras que não atendam aos princípios de segurança e prudência financeira.
Em maio, o TCE já havia solicitado esclarecimentos ao Rioprevidência sobre a gestão dos recursos. Em julho, uma análise revelou que aproximadamente R$ 2,6 bilhões, representando 25% dos recursos aplicados pelo fundo, estavam alocados em títulos emitidos ou fundos administrados pelo Banco Master.
Um exemplo citado pelo TCE foi o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S.A. Corretora. O Rioprevidência tem realizado aportes sucessivos nesse fundo desde dezembro de 2024, sendo o único cotista.
Segundo técnicos do TCE, a rentabilidade média do fundo é inferior à da poupança, questionando a vantagem da operação. Adicionalmente, foram identificados aportes de mais de R$ 300 milhões em letras financeiras sem informações suficientes.
Outra operação sob escrutínio envolveu um investimento de R$ 100 milhões que, em apenas um mês, teve uma desvalorização para R$ 75 milhões, reforçando as suspeitas de má gestão dos recursos previdenciários.
Diante da situação, o TCE comunicou o governador e o Ministério Público para que tomem as medidas cabíveis para proteger os interesses de aposentados e pensionistas.
Em resposta, o Rioprevidência alegou que não realizou novos aportes no Banco Master após o início do processo no TCE e que a decisão do tribunal foi divulgada sem oportunidade para esclarecimentos técnicos. O instituto afirmou ter investido aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master, e não R$ 2,6 bilhões, e que a operação segue regular. O Banco Master não se pronunciou sobre o caso.
Fonte: temporealrj.com
