O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promoveu um encontro entre o senador Rodrigo Pacheco e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última segunda-feira (13). A reunião, que tinha como pauta oficial o projeto de lei 429/2024 sobre a atualização das custas processuais da Justiça Federal, ganhou contornos políticos devido à presença de Pacheco, um dos nomes cotados para ocupar a vaga no STF decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre, em publicação em rede social, justificou a presença de Pacheco mencionando sua autoria do projeto de atualização do Código Civil e sua atuação na comissão temporária para debater o tema. Segundo Alcolumbre, foram discutidas “questões importantes para o Brasil”. O presidente do Senado descreveu o encontro como “marcado pelo diálogo aberto e pela parceria institucional em busca do melhor para o país”.
Paralelamente, o presidente Lula, durante sua estadia na Itália, declarou que ainda não definiu se o indicado para a vaga no STF será homem ou mulher, negro ou branco. Lula ressaltou que conversará com diversos setores antes de tomar uma decisão e criticou a pressão externa, afirmando que “as pessoas acham que podem definir pelo governo”. Além de Pacheco, outros nomes como o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o do ministro do TCU, Bruno Dantas, também são considerados para a indicação.
O projeto de lei 429/2024, principal tema da reunião, propõe a atualização dos valores das custas processuais da Justiça Federal, estabelecendo novas faixas de cobrança de acordo com o tipo de processo. Adicionalmente, o projeto cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), destinado ao financiamento de construções, reformas, aquisição de equipamentos e capacitação de servidores e magistrados. O texto também prevê isenções para entes públicos, pessoas com insuficiência de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares.
Conforme divulgado pelo STF, o objetivo central do encontro foi comunicar ao Senado o consenso alcançado entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STJ, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) sobre a distribuição dos recursos do Fejufe entre as instituições. Com os percentuais definidos, será elaborado um texto alternativo ao projeto original para ser encaminhado ao relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Alcolumbre também mencionou a discussão sobre a regulamentação da emenda constitucional relativa à Relevância, que disciplina os recursos especiais no STJ. Segundo ele, o tema tem sido acompanhado de perto, em conjunto com Pacheco, buscando um alinhamento entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele finalizou destacando a importância do diálogo permanente e da união de esforços para o fortalecimento das instituições e a construção de um país mais justo.
Fonte: www.infomoney.com.br
