O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Maricá destinada à implantação do chamado “Mergulhão de Inoã” e de um parque linear na região. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 737,9 milhões, o que tornaria o projeto uma das obras mais caras da história do município.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, atendendo a um pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do próprio tribunal. A medida impede o prosseguimento do certame “no estado em que se encontra” até que sejam prestados esclarecimentos pela Prefeitura.
Segundo informações apuradas, o conselheiro considerou presentes os requisitos que justificam a concessão de medida cautelar — a probabilidade de irregularidades e o risco de dano ao erário. A Prefeitura de Maricá foi notificada e tem prazo de 15 dias para apresentar defesa ou esclarecimentos.
Obra bilionária em debate
O projeto prevê a construção de um mergulhão na RJ-106, na altura de Inoã, além da criação de um parque linear ao longo da via. A licitação foi aberta na modalidade de contratação semi-integrada, que inclui tanto a elaboração do projeto executivo quanto a execução da obra.
Com orçamento estimado em quase R$ 740 milhões, o empreendimento vem sendo alvo de questionamentos devido ao alto custo e à falta de detalhamento público sobre o projeto técnico. A licitação tinha sessão prevista para o dia 22 de agosto de 2025, conforme edital publicado no portal da Prefeitura.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até o momento, a Prefeitura de Maricá não divulgou nota oficial sobre a decisão do TCE-RJ nem informou se pretende recorrer da medida.
Enquanto o processo segue em análise, o tribunal avaliará se mantém ou revoga a suspensão após receber os esclarecimentos do município.
A decisão do TCE-RJ não anula definitivamente a licitação — trata-se de uma suspensão cautelar, válida até o julgamento do mérito.
