A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está recebendo propostas até 14 de outubro de empresas interessadas em explorar comercialmente espaços no Hortomercado Humaitá (Cobal), localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. A sessão pública acontecerá às 14h do dia 14, por meio do sistema ComprasNet.
O edital, que utiliza o critério de maior desconto invertido, prevê a permissão remunerada para o uso de áreas comerciais, incluindo lojas, depósitos e salas, com a cobrança de uma taxa mensal pelo uso desses espaços.
Requisitos para Participação
Podem participar do processo licitatório empresas autorizadas, desde que não prejudiquem o funcionamento da Cobal Humaitá. Isso inclui restaurantes, bares, comércio de gêneros alimentícios, açougues, peixarias e delicatessens, entre outras unidades comerciais correlatas.
Aos vencedores da licitação será exigido o rateio das despesas de áreas comuns, que incluem: taxa de administração, IPTU, contas de luz, água e esgoto, limpeza e higienização, manutenção e conservação, vigilância e segurança, dedetização, entre outras despesas que garantam o bom funcionamento e a manutenção adequada das instalações.
Detalhes da Licitação
Os permissionários também serão responsáveis por cobrir as despesas relacionadas às adequações necessárias para o início das operações, recebendo as áreas nas condições atuais, além de realizarem obras de manutenção e conservação dos espaços alugados.
O edital estabelece um prazo de exploração do espaço de dez anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, dependendo da conveniência administrativa. Cada empresário poderá operar, no máximo, 5 unidades na Cobal.
Estão disponíveis para licitação 30 unidades, com áreas que variam entre 2,69 m² e 318,51 m². Os valores mínimos de repasse mensal totalizam R$ 149.848,00, com aluguéis mensais que variam de R$ 229,57 a R$ 21.272,57.
Para mais informações, consulte o edital completo e os anexos disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (ComprasNet) e na página da Conab.
