A história recente da Refit – refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio – apresenta aos cariocas um rosário de problemas tributários e denúncias de sonegação fiscal, além de graves passivos ambientais. Em maio de 2024, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) concedeu licença ambiental à planta, apesar do parecer contrário do próprio órgão ambiental estadual, o Inea, que destacou o descumprimento de diversas condicionantes ambientais e um alto índice de poluição do solo por hidrocarbonetos.
A Licença de Operação e Recuperação (LOR) é válida até 2030, mas a Refit precisa antes tentar voltar a funcionar, uma vez que está lacrada há alguns dias pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). É gravíssima a denúncia de que a empresa opere como uma “refinaria fantasma”, simulando a produção de combustível para sonegar impostos de importação em um esquema bilionário.
Denúncias e Investigações
Maus-tratos ao meio ambiente costumam indicar outros desarranjos. Em investigação, o uso de tanques não autorizados, incluindo estruturas que armazenavam produtos de risco superior ao permitido, é estarrecedor. É importante mencionar que a refinaria está colada à comunidade Parque Arará, uma das comunidades do bairro de Manguinhos.
Enquanto você lê este artigo, o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, vive em Miami, nos Estados Unidos, enquanto suas empresas acumulam uma dívida bilionária, estimada em mais de R$ 11,5 bilhões – sendo a maior devedora fiscal do estado de São Paulo. Magro, segundo relatos, tem profundas relações com diversos políticos em Brasília. Ele rebate as acusações e afirma que a empresa cumpre todas as exigências, mas enfrenta regimes fiscais “ilegais” que prejudicam sua atuação.
Impacto na Saúde e Ações Governamentais
As denúncias vêm de longe e são apoiadas por algumas pesquisas. Em 2010, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), apresentou um estudo indicando que 5% das crianças de Manguinhos avaliadas apresentavam níveis de exposição ao chumbo acima de 10mg/dl (com média de 11,4mg/dl), valor considerado como limite para intervenção clínica. Novos estudos são necessários e imprescindíveis.
Em 2012, mesmo com os alertas, o governo de Sérgio Cabral decretou a desapropriação da refinaria (ainda sob o nome de Manguinhos) devido a denúncias de sonegação e inadimplência de impostos. Chegou a anunciar um projeto habitacional no local, logo abandonado – diante do grave histórico de poluição, tal ocupação seria inviável.
Paira sobre a Refit, maior devedora de impostos do Rio de Janeiro, a pecha de “fantasma”. Contudo, quem sofre com os efeitos de suas atividades está bem vivo. Talvez essas pessoas já não esperem mais nada do futuro. A vizinha refinaria costuma ser tratada com mais condescendência e carinho pelos gestores públicos.
