A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que reestrutura a Polícia Civil e restabelece a chamada “Gratificação Faroeste”. A medida prevê o pagamento de bônus entre 10% e 150% do salário de policiais que apreenderem armas de grosso calibre ou “neutralizarem” criminosos em operações. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
A decisão repercutiu fora do Brasil. O argentino La Nación destacou que a proposta gerou “polêmica no Rio” e provocou “indignação entre defensores de direitos humanos”. A publicação também lembrou que, em 2024, 703 pessoas morreram em ações policiais no estado — número 19% menor que em 2023, quando foram registradas 871 mortes.
A discussão chegou até a Ásia, após a agência AFP reproduzir a notícia. No portal malaio Malay Mail, o benefício foi apelidado de “bônus do Velho Oeste”. O veículo afirmou que parlamentares fluminenses aprovaram pagamentos extras para policiais que matarem criminosos e observou que operações violentas são frequentes nas favelas.
Em Portugal, o Diário de Notícias enfatizou o apoio de deputados conservadores à iniciativa. O jornal citou ainda que o Rio enfrenta a atuação de facções do tráfico e grupos parapoliciais formados por agentes ou ex-agentes de segurança, que controlam territórios e serviços básicos em diversas comunidades.
Apesar da aprovação, o Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta quarta-feira (24) um ofício ao governador Cláudio Castro (PL), alertando sobre a inconstitucionalidade da medida. A emenda que criou o benefício foi apresentada pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que citou o modelo de El Salvador como inspiração no combate ao crime organizado.
“Não existe país que tenha conseguido reduzir índices elevados de criminalidade sem adotar medidas como essa”, afirmou Knoploch, defendendo a neutralização imediata de criminosos armados com fuzil.
